Ismael Alves – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre a fake news que associou o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A publicação havia sido removida por determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, na sexta-feira (25), concedeu liminar em ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro. Mendonça havia determinado a retirada do conteúdo e proibido sua republicação ou a divulgação de narrativa equivalente, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Dino, ao analisar recurso apresentado por Tabet, cassou a decisão e determinou que a postagem fosse novamente disponibilizada. O ministro também determinou o restabelecimento de outras publicações que tenham sido retiradas pelas plataformas digitais com base no mesmo fundamento.
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Post de Antonio Tabet não citava Flávio Bolsonaro nominalmente
O conteúdo publicado por Tabet no X trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Embora a publicação não mencionasse nominalmente Flávio Bolsonaro, a campanha do candidato sustentou que o conteúdo estava relacionado à fake news que circulava nas redes sociais atribuindo a ele uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na decisão anterior, Mendonça havia determinado que as plataformas removessem publicações que apresentassem como verdadeira essa informação. O ministro considerou falsa a narrativa e determinou uma atuação preventiva das redes sociais para impedir sua disseminação.
Boato surgiu após declaração de Flávio Bolsonaro
A polêmica ganhou força nas redes sociais a partir de uma declaração feita por Flávio Bolsonaro em agosto, quando afirmou que, caso fosse eleito presidente, um de seus primeiros atos seria decretar que “o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”.
A partir da fala, começaram a circular conteúdos relacionando o candidato a uma suposta proposta para retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. Flávio Bolsonaro negou a existência de qualquer proposta nesse sentido e afirmou que a informação era falsa.
A decisão de Mendonça posteriormente determinou a remoção de conteúdos que apresentassem essa narrativa como verdadeira, atingindo também a publicação de Tabet.
Dino aponta proteção à liberdade de expressão durante eleição
Ao derrubar a determinação de Mendonça, Flávio Dino destacou que intervenções judiciais sobre a divulgação de opiniões e informações durante um processo eleitoral devem ser adotadas com cautela.
Segundo o ministro, a retirada de conteúdo durante a campanha pode produzir efeitos irreversíveis pelo próprio calendário eleitoral. Dino também considerou que o debate sobre propostas de candidatos relacionadas à religião deve permanecer protegido no espaço público.
Outro ponto destacado na decisão foi a impossibilidade de afirmar, de forma inequívoca, que a expressão “família miliciana”, utilizada por Tabet, fazia referência especificamente a Flávio Bolsonaro. Para Dino, a remoção da publicação dependeria dessa associação, que não estaria expressamente indicada no conteúdo.
Com a decisão, a postagem de Antonio Tabet deverá ser restabelecida, assim como outras publicações que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento.
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