O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Carpina, Júnior de Salete, adotar as medidas cabíveis para prevenir e combater práticas de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo municipal.
MPPE cobra medidas da Câmara de Carpina e pede exoneração de servidores em até 10 dias
Na recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Carpina alerta à Câmara Municipal para se abster de nomear cônjuges, companheiros ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Carpina para cargos comissionados, funções gratificadas, funções de confiança ou contratações temporárias, tanto no âmbito do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo municipal.
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A medida também busca evitar a prática de nepotismo cruzado, caracterizada pela troca de favorecimentos entre agentes públicos, quando uma autoridade nomeia o parente de outra para cargo público, em retribuição à nomeação de seu próprio familiar, com o objetivo de burlar a vedação constitucional ao nepotismo.
Além do aspecto geral, o MPPE também recomendou a exoneração, no prazo máximo de 10 dias úteis, de servidores que se enquadrem nas situações apontadas pela Promotoria de Justiça. A Câmara Municipal deverá informar ao MPPE, dentro do mesmo prazo, se acatará ou não as medidas recomendadas, apresentando documentação comprobatória.
A recomendação foi expedida no contexto do Inquérito Civil nº 02207.000.247/2025, instaurado para apurar possíveis irregularidades relacionadas à nomeação de parentes de agentes públicos para cargos comissionados e funções de confiança, já que tal prática viola os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Em razão dos fatos apurados no citado procedimento, noticiando a prática de atos de improbidade, a recomendação informa ainda o ajuizamento de ação de improbidade administrativa, distribuída perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina.
Na recomendação, o 2º Promotor de Justiça de Carpina, Guilherme Graciliano Araujo Lima, destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Súmula Vinculante nº 13, consolidou o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos comissionados e funções de confiança na administração pública viola a Constituição Federal.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 26 de maio de 2026.
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