Ismael Alves – A Prefeitura de Olinda terá o prazo de 60 dias para promover a reestruturação do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), conforme recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A medida foi expedida pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda e também direcionada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município, na gestão da prefeita Mirella Almeida.
A recomendação prevê a adoção de providências urgentes para garantir o funcionamento adequado do equipamento público, incluindo a requalificação do espaço físico, a disponibilização de recursos materiais e a formação de uma equipe profissional completa e qualificada, conforme as exigências legais. O objetivo é assegurar que o serviço cumpra sua finalidade e atenda de forma eficiente a população em situação de rua.
O MPPE destaca que a regularização do Centro POP é ainda mais necessária diante dos efeitos das recentes chuvas em Olinda, que aumentaram a vulnerabilidade das pessoas que vivem nas ruas.
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Durante inspeção realizada pela equipe interprofissional da promotoria, foram identificadas diversas irregularidades. Entre os problemas apontados está o não cumprimento da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), especialmente no que diz respeito à composição da equipe técnica.
Também foram verificadas condições inadequadas na estrutura e no funcionamento do local, como banheiros em situação de insalubridade, cozinha e copa desativadas, ausência de prontuários individuais e falta dos Planos de Acompanhamento Individual dos usuários. A vistoria ainda constatou acesso limitado à água, número insuficiente de profissionais, baixa oferta de atividades, além de falhas na segurança física e sanitária.
Outro ponto destacado foi a inexistência de instrumentos essenciais de gestão, como o Plano Técnico Operativo e o documento final do Censo da População em Situação de Rua.
A recomendação integra o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 01911.000.044/2023, instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda. O documento é assinado pela promotora de Justiça Maria Célia Meireles da Fonseca e foi publicado no Diário Oficial do MPPE em 22 de abril de 2026.
