Ismael Alves – O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) oficializou a abertura de uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades no Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana (COMSUL). O foco da fiscalização é o Pregão Eletrônico nº 001/2025, que previa um investimento de aproximadamente R$ 11 milhões na contratação de softwares de gestão educacional para as redes municipais de ensino.
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A decisão foi proferida de forma unânime pela Segunda Câmara da Corte de Contas. O processo teve origem após uma denúncia apresentada pela empresa G. da Silva Sistemas Inteligentes, que apontou falhas no edital. Embora o conselheiro relator, Valdecir Pascoal, tenha negado o pedido de medida cautelar para suspender o certame imediatamente, a necessidade de uma investigação profunda foi mantida devido aos indícios encontrados pela equipe técnica.
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Suspeitas de direcionamento e prazos inviáveis
O relatório preliminar da Diretoria de Controle Externo levantou pontos de alerta que justificam a auditoria. Entre as inconsistências citadas, destacam-se disparidades entre o número de unidades escolares e a quantidade de equipamentos previstos. Além disso, o edital estabelecia um prazo de implantação de apenas 30 dias, período considerado impraticável para a complexidade do serviço, o que poderia restringir a competitividade do processo.
Outro fator determinante para a investigação são as especificações técnicas excessivamente detalhadas no documento. Para os técnicos do tribunal, tal rigor excessivo pode indicar um potencial direcionamento da licitação para empresas específicas, ferindo o princípio da isonomia.
Contexto do consórcio e status atual
O COMSUL é uma entidade que integra 17 cidades da Zona da Mata Sul, facilitando a gestão compartilhada em setores como saúde e infraestrutura. No caso específico deste contrato de softwares, o próprio consórcio já havia suspendido a licitação em dezembro de 2025, antes da homologação de resultados.
Pelo fato de não haver pagamentos efetuados ou contratos ativos no momento, o TCE-PE entendeu que não há risco imediato ao erário, mas a auditoria seguirá para garantir que futuras tentativas de contratação corrijam as falhas apontadas pela fiscalização.
