Ismael Alves – O período de afastamento parlamentar de 120 dias do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chega ao fim neste domingo, 20 de julho. Licenciado desde março por “interesses pessoais” — além de dois dias iniciais para “tratamento de saúde” — o parlamentar permanece nos Estados Unidos, onde articula pressões políticas contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Durante esta semana, o Congresso encontra‑se em recesso, com retorno oficial dos trabalhos previsto apenas para 4 de agosto. Isso dá margem a burocracias antes que faltas não justificadas sejam computadas — o que poderia afetar a continuidade de seu mandato, caso ultrapasse um terço das sessões permitidas no ano.
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No vídeo divulgado em março, Eduardo explicou estar nos EUA para “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, e afirmou estar disposto a “sacrificar o mandato” para permanecer no exterior. “Não vejo clima para retornar ao Brasil e ser preso”, declarou à CNN. Repercutindo, Jair Bolsonaro indicou que o filho provavelmente vai adquirir cidadania americana, permanecendo fora do Brasil enquanto Alexandre de Moraes mantiver poder de prisão.
Com o término da licença, o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) segue ocupando a cadeira de forma interina desde março. Se Eduardo não manifestar formalmente a renúncia, sua volta seria automática — inclusive com retomada de salário de R$ 46,3 mil mensais — e o registro de presença voltaria a ser obrigatório.
O parlamentar já sinalizou que não pretende retornar ao Brasil. Em entrevista à Folha de S.Paulo, afirmou ter “a opção de não renunciar, deixar o tempo correr e perder o mandato por falta”. Já à Coluna do Estadão ele afirmou que abrirá mão do mandato, comunicando renúncia por escrito à Mesa da Câmara, o que só ganha efeito após leitura em expediente ou publicação no Diário da Casa.
Contexto político e legal
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, licenças por “interesse particular” têm limite máximo de 120 dias, sem possibilidade de prorrogação. Após esse prazo, o retorno ao exercício das atividades é obrigatório ou o suplente assume definitivamente. Caso Eduardo permaneça ausente, poderá perder o mandato se acumular mais de um terço de faltas em sessão plenária, decisão que cabe à Mesa Diretora.
A Procuradoria‑Geral da República investiga o deputado por coação, obstrução de inquérito e atuação contra a soberania, suspeitando que ele atue nos EUA para impor sanções contra Moraes e o STF para favorecer Jair Bolsonaro, réu por suposta tentativa de golpe.
