ISTOÉ – A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal citando os supostos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
De acordo com a PGR, o ex-presidente liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
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A ação penal apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente. As acusações fazem parte das alegações finais.
Os crimes atribuídos ao ex-presidente Bolsonaro foram: organização criminosa armada (Lei 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP) e deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998).
As penas somadas são de até 43 anos de prisão. O prazo para as alegações finais sobre o “núcleo 1” da trama havia terminado nesta segunda-feira. Trata-se do último passo antes do julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF), que decidirá se acata ou não a denúncia da PGR.
Além de Bolsonaro, a PGR também pede a condenação de outros sete réus. São eles: os ex-ministros Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o deputado federal Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid.
As defesas dos réus vão ter a oportunidade de apresentar argumentos e provas antes do julgamento. O prazo é de 15 dias.
