IstoÉ – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira, 9, para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e o hacker Walter Delgatti a oito anos e três meses de reclusão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
Moraes ainda ressaltou que em caso de condenação a parlamentar deve perder o mandato na Câmara dos Deputados. O julgamento realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF começou hoje e deve ir até o dia 16 de maio. Durante a análise do caso, os ministros vão decidir se a deputada e o hacker serão condenados ou absolvidos.
Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Em seu voto, Moraes afirma que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”.
Moraes também estipulou que os dois réus paguem uma multa indenizatória a título de danos materiais e morais coletivos de R$ 2 milhões de reais, “a ser adimplido em favor do AP 2428 / DF
117 fundo a que alude o art. 13 da Lei 7.347/1985”.
Invasão ao CNJ
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker é réu confesso.
Durante a tramitação do processo, Carla Zambelli negou as acusações de ter atuado como mandante da invasão e ter solicitado o hackeamento a Walter Delgatti.
O hacker reafirmou as acusações contra a parlamentar e confirmou que a invasão foi solicitada por ela.