Ismael Alves – A Justiça Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral de Gravatá, sob a decisão do Juiz Dr. Luís Vital do Carmo Filho, indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-vereador Joedson Ricardo Santos dos Ramos, o popular ‘Doca da Cavalhada’, que concorreria ao cargo de vereador pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB), sigla que compõe o palanque de Bruno Sales (Republicanos), candidato a prefeito.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia se manifestado pelo indeferimento da candidatura devido à existência de irregularidades na prestação de contas das campanhas anteriores do candidato. Foi verificado que Doca teve suas contas desaprovadas nas eleições de 2016 e, em 2020, suas contas foram julgadas como “não prestadas”, o que impediu a obtenção de quitação eleitoral, conforme estabelecido pelo art. 80, inciso I, da Resolução TSE nº 23.607/2019. Mesmo após ter solicitado regularização, o candidato não conseguiu sanar as pendências de sua elegibilidade.
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Em sua sentença, o Juiz Luís Vital do Carmo Filho destacou que o julgamento das contas como “não prestadas” implica consequências graves, como a impossibilidade de obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura referente à eleição em questão. Dessa forma, o magistrado decidiu indeferir o pedido de registro de candidatura.
As informações podem ser conferidas no processo público n° 0600215-14.2024.6.17.0030.
