O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), compreendendo a necessidade da adoção de medidas pelo poder público para aumentar a cobertura vacinal e a importância da adesão e convencimento da população sobre a função das vacinas, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde Jaboatão dos Guararapes elaborar e implementar um plano de ação para o cumprimento da cobertura vacinal obrigatória, de 90% da população para BCG e de 95% para as demais vacinas, conforme as metas estabelecidas no Programa Nacional de Imunização (PNI).
Essa recomendação é parte de um alinhamento institucional sinalizado na campanha “Vacina em Dia”, lançado pelo MPPE na última segunda-feira (13).
O município deve ainda intensificar a vacinação de rotina, com o cumprimento do Calendário Nacional de Vacinação de 2024, adotando, inclusive, estratégias adicionais de imunização como o horário estendido de atendimento, agendamento da vacina e o “Dia D”, tudo com ampla divulgação para os moradores.
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Outra providência recomendada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes é que o município articule e realize uma campanha local de engajamento da sociedade para o cumprimento da cobertura vacinal, juntamente com os setores de comunicação, educação, saúde, líderes religiosos e comunitários; e conscientize os responsáveis por crianças e adolescentes não vacinados acerca da importância da imunização completa.
Por fim, o MPPE cobra que o poder público mobilize e capacite profissionais de saúde que atuam na gestão da imunização.
A Promotora de Justiça Milena Mascarenhas alerta para os resultados das fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicadas em agosto de 2023. Segundo os dados, 49,5% dos 184 municípios de Pernambuco estão em situação crítica ou grave em relação ao PNI. O levantamento do TCE-PE constatou ainda a falta de alguns dos imunizantes que compõem o Programa em 47% das cidades, sendo a pentavalente, Pneumocócica e Poliomielite Tríplice Viral as vacinas que mais faltavam.
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes estabeleceu um prazo de cinco dias para o município encaminhar resposta por escrito sobre as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial.
A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 7 de maio de 2024.
