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G1 – Na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) de quarta-feira (6), o julgamento que pode derrubar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio gera debate do ponto de vista de saúde pública e levanta questionamentos sobre se poderá levar ao aumento do número de usuários ou ao agravamento do tráfico de drogas.
Contexto: Até o momento, seis ministros apresentaram seus votos no julgamento, que começou em 2015. O placar está em 5 a 1. São cinco votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. Se houver mais um voto nesta linha, será formada maioria pela descriminalização do porte.
Em reação à retomada do julgamento no STF, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tenta articular a votação, também na quarta, de uma proposta que vai no sentido contrário e criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas.
O que mudaria na prática: Atualmente, o porte de maconha para o uso pessoal é crime. Apesar disso, não leva à prisão. Os processos correm em juizados especiais, e as punições costumam ser de advertência e medidas educativas. Se a mudança for aprovada, esse tipo de medida não seria tomada.
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