CNM – Como parte da programação da Mobilização Municipalista realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, ao lado de lideranças municipalistas de todo o país, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no fim da tarde desta terça-feira (15). Eles entregaram estudo sobre a crise financeira enfrentada pelos Municípios e pediram apoio para garantir o avanço de pautas prioritárias do movimento.
“Estamos aqui adiantando algumas questões rápidas, para mostrar a nossa realidade. Se você puder olhar isso com calma, não é choro dos prefeitos, estamos, sim, de pires nas mãos, mas isso porque ninguém está olhando essa realidade. Então, pedimos esse olhar. Você sempre contribuiu com nossa pauta e nosso movimento e peço mais esse apoio neste momento”, disse Ziulkoski.
Entre as pautas apresentadas, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, garantindo um adicional de R$ 11,3 bilhões. Também foi destaque o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que estabelece a redução de alíquota das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8%. A medida vale para os Municípios que possuem menos de 142.633 habitantes. “A dívida chega a quase R$ 200 bilhões. Só os Municípios da Bahia somam R$ 42 bilhões e não tem solução. É uma dívida impagável. Daqui a pouco vai chegar a R$ 1 trilhão. Temos que enfrentar esse cenário”, alertou.
Ainda sobre a previdência, o presidente da CNM explicou demanda para que as regras da reforma feita pela União seja estendida de forma automática aos Municípios. Em Alagoas, a maioria dos Municípios tem fundo próprio de previdência, por exemplo, e a medida diminuiria em 38% o déficit dos Municípios. A matéria está em fase de coleta de assinaturas.
Ziulkoski destacou ainda a necessidade de aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023. A matéria define os casos em que contratações e parcerias firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não tem prefeito que vai escapar dessa questão das OS. Todos vão se enrolar”, alertou.
Como último item da pauta, Ziulkoski pediu a aprovação da PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor ação direta de constitucionalidade.
Lira ouviu sobre as proposições da pauta e destacou que vai analisar com atenção as demandas apresentadas. “Tem temas que não prometo, mas vou, sim, olhar com cuidado essa pauta. Agradeço a presença de todos. É sempre importante a gente rever informação de como está a situação na ponta”, afirmou.
Ziulkoski falou sobre a falta de pagamentos de emendas. A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões.
O presidente da Câmara afirmou que vai analisar a possibilidade de avançar, na Casa, a PEC que cria um adicional de 1,5% no FPM de março na Câmara. Ele destacou ainda que a questão do pagamento das emendas vem sendo uma cobrança direta dele ao governo federal. “Tivemos uma discussão sobre esse assunto no colégio de líderes hoje. Foi colocado que o governo precisa fazer andar essa questão”, respondeu Lira.
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