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O projeto de Lei que institui o Dia Estadual dos Motoristas de Aplicativos foi aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Alepe. Agora, a proposta segue em tramitação com mais força dentro da casa. De autoria do deputado Romero Albuquerque (União Brasil), o projeto visa homenagear os mais de 120 mil motoristas e entregadores atuantes no estado, segundo levantamento da Associação de Motoristas por Aplicativo de Pernambuco (AMAPE).
A proposta estabelece que a data seja celebrada em 25 de julho, sugerindo ainda que, no Dia Estadual dos Motoristas de Aplicativos, sejam realizadas ações de conscientização, discussões e estímulo de medidas de prevenção para a segurança de passageiros e motoristas, como a promoção de palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras. O projeto objetiva também contribuir para a melhoria dos indicadores relativos à violência associada ao mau uso de redes sociais e do meio ambiente digital, assim como propõe unir forças entre as esferas federal, estadual, municipais e outros órgãos e instituições pertinentes para efetivar ações de monitoramento a fim de proporcionar mais segurança aos passageiros e motoristas.
Entre as iniciativas trazidas no PL estão ainda o monitoramento em tempo real da frota de veículos que transporta pessoas por intermédio de aplicativos, para fins de controle estatístico das movimentações e de medidas preventivas contra assaltos e roubos para garantir os direitos dos usuários e trabalhadores, especialmente a qualidade da mobilidade para mulheres, grávidas, idosos, crianças e adolescentes e pessoas portadoras de deficiência.
De acordo com Romero Albuquerque, “o transporte por aplicativo se tornou uma opção cada vez mais popular e moderna para as famílias recifenses. Ele surgiu como alternativa ao uso do transporte público e se tornou parte do cotidiano dos brasileiros, mudando os hábitos dos consumidores e oferecendo uma ampla variedade de serviços, desde transporte privado até transporte público, como ônibus e metrô, e até mesmo bicicleta. ”
No Brasil, a Lei Federal sancionada em 26 de março de 2018 regulamentou o serviço de transporte de passageiros por app e concedeu aos municípios o poder de regulamentar o uso desses aplicativos.
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