A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (9), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei do Executivo nº 22/2023, que trata da remuneração dos servidores e empregados públicos da Prefeitura. A matéria, que segue para a sanção do prefeito João Campos (PSB), determina um reajuste de 5,79% para os ocupantes de cargos do funcionalismo público municipal. Durante a reunião plenária em que ocorreu a votação, o vice-líder do governo, vereador Rinaldo Junior (PSB), subiu à tribuna da Câmara para celebrar o processo de negociação que deu origem à proposta.
O reajuste de 5,79% aos servidores será retroativo ao mês de janeiro de 2023. A matéria também prevê um novo reajuste, de 6%, válido a partir de janeiro de 2024, além de alterações em gratificações e verbas indenizatórias e novas disposições sobre regimes de trabalho, como o acréscimo de jornada para algumas categorias.
Em seu pronunciamento, Rinaldo Junior afirmou que o projeto enviado pelo Executivo à Câmara foi feito em “coautoria” com os sindicatos das categorias de servidores da Prefeitura. “Esse projeto chega como eu sempre luto para que chegue aqui na Câmara Municipal do Recife: negociado. O prefeito João Campos, de forma correta, em acordo com esta Casa, só manda o projeto depois de ter negociado exaustivamente com todas as categorias, porque aqui os vereadores vão abonar aquilo que já foi negociado. Esse projeto chega redondo”.
O parlamentar não deixou de destacar a atuação da Câmara para dar rapidez à tramitação da proposta. “Esse projeto foi lido ontem aqui na Câmara Municipal e, de forma célere, as comissões de Legislação e Justiça e de Finanças se reuniram. De forma rápida, o presidente Romerinho [Jatobá (PSB)] nem titubeou. Colocou em pauta e o projeto está aqui para ser votado”.
Rinaldo Junior também salientou que as mudanças trazidas pelo projeto devem ser encaradas como um passo em direção à valorização dos servidores e empregados públicos. “Como um dos líderes do governo, eu tenho que registrar que ainda não está bom. Ainda precisa de mais. Valorizar servidor nunca será tapa nas costas, um bom dia e um obrigado. Valorizar trabalhador e servidor é pelo bolso”.
Em aparte, o vereador Osmar Ricardo (PT) teceu críticas à Prefeitura pelo tempo utilizado para mandar o projeto para a Câmara – segundo ele, o Executivo demorou 45 dias para protocolar a matéria. Na ocasião, ele também frisou a necessidade de valorizar servidores por meio de suas carreiras. “O que precisa, de fato, é melhorar o salário do servidor. O reconhecimento está na prática, está na Prefeitura fazendo concurso público, melhorando e ampliando as categorias. O discurso tem que virar prática, não dá para ser tapa nas costas, como Vossa Excelência falou”.
A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez comentários a respeito da atuação do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere) para o processo de negociação que resultou no projeto. “A categoria entrou em uma greve, mas, finalizando essa greve, partiu para negociar de novo. A construção se faz com diálogo. Esse PL [projeto de lei] traz exatamente o que foi acordado em várias mesas de negociações, para além da questão salarial – o que é muito importante para o servidor, para o professor. Na última mesa de negociação composta pelo Simpere, saímos tarde da noite e conseguimos avançar em muitos pontos, principalmente na questão do acréscimo de carga horária, que vai trazer mais professores para o cenário, e o concurso também”.
A necessidade de promover negociações e a valorização dos servidores também foi salientada pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB). “Nós, que somos sindicalistas, estamos sempre lutando por melhorias, porque merecemos, o trabalhador merece. E é por isso que a gente luta, tem sindicato, vem pra rua, se organiza. Porque [o servidor] entende que tem que garantir os seus direitos, até porque prestam um serviço à sociedade. Eu acho que esse projeto chegar aqui negociado é uma vitória. É verdade que no caminho teve algumas greves, enfrentamentos. É assim mesmo. Faz parte da luta da sociedade”.
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