.jpeg)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, promoveu audiência com representantes da Secretaria de Educação e Conselho Tutelar da cidade, no último dia 15 de fevereiro. Em pauta, tratativas sobre vagas do ensino fundamental nas escolas da rede do município.
Na ocasião, foi deliberado que a Secretaria de Educação de Jaboatão dos Guararapes adote providências no sentido de dar visibilidade à oferta de vagas na rede municipal de ensino. Já a Secretaria deverá solicitar às Gestões das Escolas as possíveis listas de espera por vagas e encaminhar cópia para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os dados das escolas, indicando o quantitativo da demanda real por espera de vagas, devem ser consolidados pela pasta e encaminhados até o dia 17 de março.
A Secretaria também deve informar o número atual de vagas disponíveis por regionais, bem como apresentar um plano de ação e estratégias efetivas para ampliação de vagas nas escolas da rede, nas sete regionais, até o dia 10 de março. “Após as providências de ampliação de vagas pela Secretaria Municipal terem sido tomadas e ainda persistir a referida demanda, serão adotadas as providências judiciais cabíveis”, destacou a Promotora de Justiça Milena Conceição Rezende Mascarenhas Santos.
Leia Também
