A Escola de Contas está com inscrições abertas para o curso gratuito “Nova Lei de Licitações e Contratos: Uma Abordagem Geral”, ministrado pelo Analista de Gestão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), José Vieira de Santana. A formação, com carga horária de 20 horas, é direcionado para servidores públicos dos órgãos do governo estadual e dos municípios, que atuam no setor de licitações e contratos. A formação será no formato EAD, autoinstrucional, mas contará com duas aulas telepresenciais, nos dias 10 e 19 de abril, das 14h às 17h, onde o professor vai demonstrar, de forma prática, situações em que a nova lei de licitações (Lei Nº14.133) pode ser aplicada. A oferta da capacitação é permanente e as inscrições podem ser feitas no site da Escola de Contas pelo: https://escola.tce.pe.gov.br/.
Após a inscrição o participante tem o prazo de 30 dias para a conclusão do curso, que conta também com o suporte de vídeos, apostilas e apresentações, além de materiais de apoio, exercícios de fixação e autoavaliações.
O treinamento está dividido em quatro módulos, que passam por temas como: Campos de aplicação objetiva e subjetiva da nova lei; Regras de transição; As atribuições do agente de contratação; Contratação direta; Regras específicas para as compras e contratações de obras e serviços de engenharia; Sistema de registro de preços; e Contratos administrativos; – Sanções e crimes previstos. O conteúdo programático completo pode ser conferido no ato da inscrição.
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Nº 14.133) inaugura um novo regime de contratações públicas com muitas e profundas mudanças que precisam ser conhecidas e debatidas por quem atua na área. A oferta do novo curso atende a uma demanda identificada no Plano de Capacitação dos Jurisdicionados do TCE-PE. O plano visa aprimorar a administração pública a fim de promover o crescimento organizacional e a melhoria da prestação de serviços para a sociedade.
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