A deputada estadual Dani Portela realizou uma fiscalização esta semana na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Santo Amaro. A visita à delegacia teve como objetivo fiscalizar o cumprimento da Lei 13.431/2017 que determina a escuta especializada para crianças e adolescentes em situação de violência. A parlamentar foi recebida no órgão juntamente com representantes do Conselho Tutelar do estado.
Em Pernambuco, desde 26 de setembro de 2018, com a publicação da Portaria GAB/SDS nº 5398, a 1ª DEAM recebe ocorrências referentes a crimes contra criança e adolescente praticados na cidade do Recife no horário noturno, finais de semana e feriados, diante da interrupção destes plantões na Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e Adolescente – DECCA, localizada no bairro da Madalena- Recife. Durante a fiscalização a deputada apurou demandas estruturais e de formação para que a escuta Especializada a crianças e adolescentes seja de fato efetivada.
“Compreendemos que é fundamental uma estrutura específica que garanta às crianças e adolescentes a privacidade e a segurança necessárias durante um momento tão delicado quanto o da escuta. Na nossa visita, constatamos que o espaço existente precisa de reparos estruturais importantes e vamos atuar para que sejam implementados”, afirmou a parlamentar, que se comprometeu a protocolar indicações à Secretaria de Defesa Social visando que os direitos das crianças e adolescentes sejam garantidos.
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