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JC/Jamildo – O governo Lula retirou o Brasil da Declaração de Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e o Fortalecimento da Família, que funciona como uma aliança internacional contra o aborto.
A carta, assinada por 31 países, apresenta um modelo único de família e defende que o aborto não seja considerado um método de planejamento familiar.
O Brasil entrou no acordo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em outubro de 2020.
O QUE DIZ A DECLARAÇÃO
O documento, que tem caráter conservador, é assinado por países como Egito, Paquistão, Iraque, Arábia Saudita e outros.
“Não há direito internacional ao aborto nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar”, diz o documento.
Os Estados Unidos também fez parte do Consenso de Genebra, durante a gestão de Donald Trump. O presidente Joe Biden retirou um país da aliança, assim como Lula.
A ação de retirada do Brasil da aliança foi uma ação conjunta das pastas dos Direitos Humanos, das Relações Exteriores, das Mulheres e da Saúde.
Em nota, os ministérios disseram que o “Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”.
DIREITO AO ABORTO NO BRASIL
Atualmente no Brasil o aborto só é legalizado em três situações. São elas:Quando a gestação é fruto de um estupro
Quando o aborto é necessário para salvar a vida da gestante
Quando o feto é anencéfalo
Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, disse que a saída do Brasil da aliança era uma “aproximação do Brasil com outras entidades que de fato se preocupam com os direitos humanos”.
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