G1 – A Justiça condenou, em primeira instância, a deputada federal Clarissa Tércio, a pagar R$ 10 mil por transfobia e uso indevido de imagem do casal transsexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins, que são de Montes Claros.
A decisão foi publicada neste mês de janeiro, mesmo mês em que se comemora o Dia da Visibilidade Trans, datado em 29 de janeiro. Segundo a lei, transfobia é “raticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa”. A ação passou a ser considerada crime em 2019, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, por meio da assessoria de comunicação, a deputada disse que: “Referente à decisão da Justiça de Minas Gerais, informo que até o presente momento, não fui comunicada oficialmente, mas assim que for, adotarei as medidas judiciais cabíveis, recorrendo da decisão”.
A postagem da parlamentar feita na época, diz: “Ele nasceu ela e ela nasceu ele. E o melhor disso tudo, é a biologia provar para a ideologia que sempre vai precisar de um XX e XY para gerar uma vida”. A publicação fez referência à gestação de Rodrigo, que é homem trans e estava prestes à dá a luz à Izabella Victória, que atualmente tem quase dois anos.
O motivo da condenação emitida pela Comarca de Montes Claros é de que a deputada, do Partido Social Cristão (PSC), de Pernambuco, publicou em sua conta no Instagram uma foto, no dia 27 de dezembro de 2020, do casal Rodrigo e Ellen em um ensaio fotográfico da gravidez, sem a autorização do casal, “com legenda em tom depreciativo e expondo os autores a comentários maldosos e pejorativos”, relatou trecho da decisão judicial.
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