.jpeg)
CNN – O vice-procurador-geral do Ministério Público Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral rejeite representação contra a candidata ao Senado pelo Republicanos no Distrito Federal, Damares Alves, por propaganda eleitoral negativa antecipada dirigida ao então pré-candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 18 de agosto, o ministro Raul Araujo pediu que o MPE se manifestasse.
O representante do MPE entendeu que as publicações da ex-ministra Damares são verídicas e que a publicação foi exercício do direito de liberdade de expressão.
“Na espécie, não se extrai dos vídeos contestados, que expressam uma oposição contundente à política pública desenvolvida por governo anterior, uma manifesta e clara inverdade, até mesmo porque o conteúdo das cartilhas produzidas pelo Ministério da Saúde foi igualmente objeto de controvérsia no momento da sua distribuição. Não há fundamento suficiente para assentar que o aludido vídeo divulgou ‘fato sabidamente inverídico’, cabendo, aqui, rememorar a jurisprudência do TSE, ensinando que “não caracteriza fato sabidamente inverídico crítica à administração baseada em fatos noticiados pela imprensa”, disse.
A manifestação se deu em ação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança (Fé Brasil) — formada pela federação PSOL-Rede, PSB, Solidariedade, Avante e Partido Agir – que alega que Damares Alves teria criticado cartilhas produzidas no governo Lula, em publicações nas redes sociais, o que configuraria propaganda antecipada negativa contra o ex-presidente.
A coligação de apoio a Lula também acusou Damares de ter difundido informações falsas ao afirmar que os materiais promoverem a erotização de crianças e incentivarem jovens a usarem drogas.
As publicações, feitas no dia 2 de agosto, tratam de um mesmo vídeo com o título “Governo Lula ensinava em cartilha como os jovens deveriam usar crack”, que foi distribuído no YouTube, Twitter, Facebook e Instagram da candidata ao Senado.
Em nota, a defesa de Damares Alves avalia que o MPE conduziu todo o processo com lisura e imparcialidade. “A análise foi equilibrada, cumpriu todo um rigor técnico, distante das paixões das campanhas. O Brasil tem uma Justiça Eleitoral que avalia e julga as demandas jurídicas político-partidárias com total isenção e zelo pela legislação eleitoral”, afirma o advogado Flávio Britto.
Leia Também
