Aconteceu na última quarta (20) uma reunião entre representantes dos mototaxistas e motoentregadores com a gestão municipal, representada pela Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Segurança e Defesa Civil, Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Gravatá e os vereadores Cabritinha, Nego Suíno, Neném de Uruçu e Zé da Saúde.
Com o objetivo de mostrar a realidade dos fatos para as classes dos trabalhadores de motocicleta, a Prefeitura de Gravatá explicou que os direitos dos mototaxistas estão assegurados e que apenas eles, que representam um número de 405 profissionais e que estão todos regularizados, podem fazer o transporte de pessoas no município, além de poderem fazer pequenas entregas, como medicamentos, por exemplo.
Já os motoentregadores, que somam aproximadamente 500 profissionais no município, irão passar pelo processo de regularização e adequação à Lei para que, tanto eles, quanto os donos dos estabelecimentos, quanto os clientes possam ter segurança de que a entrega será feita da forma mais correta e segura para todos.
Sobre o resultado da reunião, o presidente da Associação dos Mototaxistas e Motoentregadores de Gravatá – AMMEG, Carlos Bezerra, que saiu satisfeito com o posicionamento da Prefeitura, afirma que “tanto os mototaxistas, quanto os motoentregadores são duas categorias que irão prestar serviços diferentes, não vai ter como o passageiro se confundir, porque o motoentregador vai ter a moto caracterizada com a numeração do cadastro. Então eu queria dizer aos mototaxistas que ficassem despreocupados, porque não vai ter essa confusão de passageiro querer pegar motoentregador pra fazer esse tipo de serviço, porque a gente já exerce esse serviço e não há possibilidade de motoentregador fazer esse tipo de serviço de carregar passageiros. Dizer a vocês também que a gente mototaxista com os clientes particulares que a gente tem iremos poder fazer entregas, eles ligando pra gente, como vinha sendo feito antes”.
A procuradora municipal Amanda Ferreira desdobra sobre os pontos legais das duas categorias. “A reunião hoje teve o intuito de conversar com a categoria dos mototáxis e esclarecer que não existe nenhuma duplicidade em relação ao serviço dos mototáxis e dos motofretes. São profissões que não se confundem, a classe dos mototáxis não será prejudicada com o decreto que foi emitido há alguns dias pelo executivo. A pedido dos vereadores, o decreto que trata da categoria dos motoentregadores está sendo revisto pela Procuradoria do Município, alguns pontos serão analisados e, posteriormente as resoluções do CONTRAN serão aplicadas. Não haverá conflitos nas funções de mototáxi e motofrete. O motofrete terá um padrão de cor diferente do mototáxi. O mototáxi poderá continuar com o serviço de entrega de pequenas mercadorias, como já vinha executando e com o transporte de pessoas e o motofrete está sendo regularizado de acordo com as normas do decreto municipal”.
Gilmar Oliveira, secretário de Segurança e Defesa Civil, reafirma o compromisso da gestão com a categoria. “A grande necessidade da regularização desse decreto 018/2022 é justamente por questões de segurança, para que a gente possa identificar quem são esses motoentregadores, quem são essas pessoas que vão até sua residência e entregam a pizza, o sanduíche à sua esposa, à sua filha. Nós precisamos identificar quem são esses entregadores e, para isso, precisamos editar o decreto e precisamos saber quem são essas pessoas, pois temos conhecimento de que muitos andam com motos irregulares, andam sem possuir CNH, sem identificação alguma e se eles cometerem algum tipo de delito na cidade nós não temos como identificá-los. A maior preocupação da Secretaria de Segurança é identificar quem são essas pessoas e não extinguir essa classe e nem prejudicar essa atividade, e sim normatizar e profissionalizar, deixar uma classe organizada com seus direitos”.
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