Ismael Alves – Uma ação popular que tramita na Vara Única da Comarca de Sairé, Agreste, pede o afastamento do prefeito Gildo Dias (PL) e a condução do vice-prefeito Dr. Marcílio (PL) para o cargo de chefe do Executivo Municipal.
De acordo com o advogado Dr. Luiz Maranhão, autor da ação, o prefeito supostamente teria cometido “diversas e reiteradas irregularidades em sua gestão, causando enorme lesão aos cofres municipais”, afirma trecho da petição. O impetrante acusa o gestor de ter criado Lei Municipal e concedido gratificações para classe específica de servidores municipais mediante acordo com categoria, sem que nada tivesse passado pela Câmara, além de ter “descumprido o orçamento aprovado para o município no exercício [de 2021]”.
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“Prefeitura criou Lei”
Segundo consta nos autos do processo, a prefeitura de Sairé teria publicado em 06 de julho de 2021, no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, a Lei Municipal n° 1.385/2021, que trata sobre a função gratificada de médico lotado na Unidade Mista Otilia Mendonça Souto Maior. No entanto, a respectiva Lei nunca não foi votada pela Câmara municipal. O vereador e presidente da Câmara, Zacarias Gessé (PL), afirma, por meio de declaração anexada aos autos do processo, que a respectiva Lei não foi criada ou mesmo apreciada pelo Legislativo.
A ação judicial tem como base a Lei n° 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores no exercício dos seus respectivos cargos. O autor pede que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se debruce sobre os casos apresentados, além de solicitar o imediato afastamento do prefeito e a condução do vice-prefeito ao cargo de gestor.
A prefeitura
Contactada pelo blog, a gestão municipal preferiu não se manifestar sobre o assunto, por hora, afirmando que se posicionará em “momento entendido como correto”.
Processo n° 0000004-93.2022.8.17.3210.
