No Result
View All Result
Política no Forno
  • Política
  • Gravatá
  • Chã Grande
  • Recife
  • Pernambuco
  • Brasil
  • Mundo
  • Economia
  • Policial
  • Política
  • Gravatá
  • Chã Grande
  • Recife
  • Pernambuco
  • Brasil
  • Mundo
  • Economia
  • Policial
No Result
View All Result
Política no Forno
No Result
View All Result
Home Política

Auditoria do TCE aponta irregularidades na prefeitura de Pombos; prefeito, servidores e ex-servidores terão que pagar multa e ressarcir cofres públicos

Ismael Alves por Ismael Alves
20 de outubro de 2021
A A



A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, ontem, terça-feira (19), as contas dos Gestores municipais em sede de Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Pombos, por meio da qual foram analisadas contratações de serviços de transporte escolar, de locação de veículos, de aquisição de material de construção e de reformas de unidades de saúde e de escolas do Município. O Processo (19100432-7), foi aberto em razão dos achados evidenciados pela auditoria no âmbito da “Operação Tome Conta das Eleições 2018”. O relator foi o Conselheiro Valdecir Pascoal.
Restaram configuradas graves irregularidades a exemplo da ausência de um projeto básico prévio à contratação direta, por dispensa de licitação, dos serviços de transporte escolar, o que impossibilitou o detalhamento mínimo dos serviços contratados.

Também caracterizadas vultosas despesas com valores superfaturados e gastos indevidos pelos serviços de transporte escolar contratados à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, bem como a subcontratação praticamente total dos serviços de transporte escolar, que foram prestados não pela empresa contratada, mas sim por particulares que também atuam no transporte alternativo no Município de Pombos. Além disso, ofertou-se aos alunos da rede municipal serviços de transporte escolar por meio de veículos que não atendiam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

  • LEIA TAMBÉM: Cortês | Manutenção de rede coletora de esgoto e sistema de drenagem custará quase um milhão de reais

Presentes nos autos também um conjunto de elementos que indicam ter ocorrido uma simulação na Dispensa nº 01/2017 para contratar o serviço de transporte escolar à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, e elementos que apontam ter ocorrido fraude e desconsideração de critérios fixados em edital no julgamento do Pregão nº 17/2017.

Foram observadas, ademais, irregularidades na elaboração de orçamentos básicos e compras com preços acima dos praticados no mercado e despesas indevidas com materiais de pintura, marcenaria, carpintaria, materiais de construção, locação de veículos e na reconstrução de estradas.

RESPONSABILIDADE

Foram responsabilizados pelas irregularidades o prefeito e ordenador de despesas do município, Manoel Marcos Alves Ferreira, o então Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Glauber Bezerra de Barros Silva, os membros da Comissão de Licitação, Elainy Suzy de Oliveira Santiago e Janay Clécia da Silva, o então Controlador Municipal, Marcos Severino da Silva, a Secretária Municipal de Educação, Leila Clara de Miranda Pimentel, o Secretário de Obras, Giovanni Tonet, o fiscal José Paulo da Silva, além de representantes da Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp e representantes daLimpax – Serviços e Construções Ltda.

Aos responsáveis foram imputados os seguintes débitos, com obrigação de devolução ao erário municipal:

– R$ 13.327,07 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Giovanni Tonet e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp.

– R$ 14.250,00 de responsabilidade da empresa Limpax – Serviços e Construções Ltda;

– R$ 39.537,80 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira e Giovanni Tonet;

– R$ 39.672,28 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

– R$ 107.638,08 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva, e empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

– R$ 221.264,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

-R$ 395.482,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;
– R$ 2.067.479,72 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

Ainda se aplicou multas individuais, no valor de R$ 30.000,00 a Manoel Marcos Alves Ferreira e a Leila Clara de Miranda Pimentel; no valor de R$ 18.000,00 a José Paulo da Silva e a Giovanni Tonet; no valor de R$ 15.000,00 a Glauber Bezerra Silva, Elainy Suzy Santiago e Janay Clécia da Silva e no valor de R$ 4.500,00 a Marcos Severino da Silva.

  • LEIA TAMBÉM: Humberto caminha para disputar o governo de Pernambuco com apoio do PSB

A Primeira Câmara ainda emitiu a “Declaração de Inidoneidade”, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, inabilitando-a para contratar com a administração pública dos municípios e do Estado de Pernambuco pelo prazo de cinco anos.


DETERMINAÇÕES


Determinou-se que os gestores atentem para o dever de que haja um efetivo exercício do controle interno sobre a Administração Pública municipal e realizem um adequado planejamento das contratações necessárias de bens e serviços.

Além disso, foi determinado que se elabore um projeto básico previamente às contratações e com dados adequados e suficientes para a completa definição do objeto licitado e atente para o dever de realizar gastos sempre observando os preços de mercado, bem como mediante comprovantes idôneos da entrega efetiva dos bens e serviços contratados.

Por fim, foi determinado o envio do voto ao Ministério Público de Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco.

O voto do Relator foi aprovado por unanimidade, cabendo ainda recurso ao Pleno deste Tribunal por parte dos interessados. Representou o MPCO na sessão o procurador Guido Monteiro.

LEIA TAMBÉM: Doriel Barros prestigia recondução de Zé Mário à presidência do STTR de Gravatá

Leia Também

No Panorama Político, Joselito Gomes aborda obras, infraestrutura, avanços e investimentos em Gravatá durante entrevista na Rádio Líder FM

No Panorama Político, Joselito Gomes aborda obras, infraestrutura, avanços e investimentos em Gravatá durante entrevista na Rádio Líder FM

Mesmo após condenação por homofobia, prefeito mantém secretário no cargo em Brejo da Madre de Deus

Mesmo após condenação por homofobia, prefeito mantém secretário no cargo em Brejo da Madre de Deus

Falta de empenho de Anderson e André Ferreira na campanha de reeleição de Raquel Lyra teria sido um dos motivos para ‘vassourada’ contra o PL no Palácio

Falta de empenho de Anderson e André Ferreira na campanha de reeleição de Raquel Lyra teria sido um dos motivos para ‘vassourada’ contra o PL no Palácio

Em canetada pós-eleição, Raquel Lyra promove 150 exonerações na estrutura do Governo de Pernambuco

Em canetada pós-eleição, Raquel Lyra promove 150 exonerações na estrutura do Governo de Pernambuco

ADVERTISEMENT

Leia Também

No Panorama Político, Joselito Gomes aborda obras, infraestrutura, avanços e investimentos em Gravatá durante entrevista na Rádio Líder FM

No Panorama Político, Joselito Gomes aborda obras, infraestrutura, avanços e investimentos em Gravatá durante entrevista na Rádio Líder FM

Mesmo após condenação por homofobia, prefeito mantém secretário no cargo em Brejo da Madre de Deus

Mesmo após condenação por homofobia, prefeito mantém secretário no cargo em Brejo da Madre de Deus

Falta de empenho de Anderson e André Ferreira na campanha de reeleição de Raquel Lyra teria sido um dos motivos para ‘vassourada’ contra o PL no Palácio

Falta de empenho de Anderson e André Ferreira na campanha de reeleição de Raquel Lyra teria sido um dos motivos para ‘vassourada’ contra o PL no Palácio

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts recentes

No Panorama Político, Joselito Gomes aborda obras, infraestrutura, avanços e investimentos em Gravatá durante entrevista na Rádio Líder FM

No Panorama Político, Joselito Gomes aborda obras, infraestrutura, avanços e investimentos em Gravatá durante entrevista na Rádio Líder FM

Mesmo após condenação por homofobia, prefeito mantém secretário no cargo em Brejo da Madre de Deus

Mesmo após condenação por homofobia, prefeito mantém secretário no cargo em Brejo da Madre de Deus

Governo de Pernambuco autoriza reajuste de 14,63% nas tarifas intermunicipais por meio da Arpe

Governo de Pernambuco autoriza reajuste de 14,63% nas tarifas intermunicipais por meio da Arpe

Gestão de Joselito Gomes conquista selo do MPPE por transparência nos festejos juninos de Gravatá

Gestão de Joselito Gomes conquista selo do MPPE por transparência nos festejos juninos de Gravatá

Edir do Cira comemora segundo Selo Diamante em transparência da Câmara de Ribeirão; Legislativo atende a 100% dos critérios da Atricon

Edir do Cira comemora segundo Selo Diamante em transparência da Câmara de Ribeirão; Legislativo atende a 100% dos critérios da Atricon

Categorias

  • Amaraji
  • Bezerros
  • Brasil
  • Chã Grande
  • Cortês
  • Cumaru
  • Economia
  • Eleições 2026
  • Geral
  • Gravatá
  • Jaboatão dos Guararapes
  • Moreno
  • Mundo
  • Pernambuco
  • Policial
  • Política
  • Pombos
  • Primavera
  • Recife
  • Ribeirão

Bastidores

No Panorama Político, Joselito Gomes aborda obras, infraestrutura, avanços e investimentos em Gravatá durante entrevista na Rádio Líder FM
Gravatá

No Panorama Político, Joselito Gomes aborda obras, infraestrutura, avanços e investimentos em Gravatá durante entrevista na Rádio Líder FM

Mesmo após condenação por homofobia, prefeito mantém secretário no cargo em Brejo da Madre de Deus
Pernambuco

Mesmo após condenação por homofobia, prefeito mantém secretário no cargo em Brejo da Madre de Deus

Falta de empenho de Anderson e André Ferreira na campanha de reeleição de Raquel Lyra teria sido um dos motivos para ‘vassourada’ contra o PL no Palácio
Política

Falta de empenho de Anderson e André Ferreira na campanha de reeleição de Raquel Lyra teria sido um dos motivos para ‘vassourada’ contra o PL no Palácio

Em canetada pós-eleição, Raquel Lyra promove 150 exonerações na estrutura do Governo de Pernambuco
Política

Em canetada pós-eleição, Raquel Lyra promove 150 exonerações na estrutura do Governo de Pernambuco

Cabritinha começa a ser lembrado em conversas sobre a disputa pela Prefeitura de Gravatá em 2028
Política

Cabritinha começa a ser lembrado em conversas sobre a disputa pela Prefeitura de Gravatá em 2028

  • Contate-nos por Whatsapp
  • Gravatá
  • Recife
  • Pernambuco
  • Brasil
  • Policial
  • Política
  • Geral

© 2026 - Desenvolvido por Ismael Alves - Política no Forno

No Result
View All Result
  • Contate-nos por Whatsapp
  • Gravatá
  • Recife
  • Pernambuco
  • Brasil
  • Policial
  • Política
  • Geral

© 2026 - Desenvolvido por Ismael Alves - Política no Forno

Utilizamos cookies para coletar e analisar informações sobre o desempenho e o uso do site, para fornecer funções de redes sociais e para melhorar e personalizar o conteúdo e os anúncios
Cookie SettingsAceitar
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR