Ismael Alves
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As codeputadas Juntas (PSOL-PE) protocolaram oito emendas modificativas ao Projeto de Lei 2463/2021, referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As áreas temáticas foram: Cidadania e Cultura, Mobilidade e Urbanismo, Dimensão Econômica, Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Agrário, Pacto pela Educação, Pacto pela Saúde e Pacto pela Vida. Esses pontos citados merecem atenção especial no processo de incidência parlamentar, pois impactam diretamente a vida da população.
Em 2020, as codeputadas conseguiram a aprovação pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação a alteração que autorizou o envio de recursos de emendas parlamentares para projetos de habitação, que antes não constava como área temática passível de alocação de recursos. O PLDO estabelece prioridades e metas da administração do estado e pauta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), assim como as regras para o manejo e tramitação de todo o orçamento de Pernambuco.
Confira abaixo as propostas referentes a cada emenda formulada pelas codeputadas Juntas:
CIDADANIA E CULTURA: adicionar no objetivo estratégico “CIDADANIA E CULTURA” a realização por parte do Governo Estadual de ações que promovam o enfrentamento ao racismo, à desigualdade de gênero e à LGBTfobia e o estímulo às políticas de garantia e ampliação dos direitos de povos indígenas e quilombolas. Além disso, foi proposto a substituição nesse mesmo tópico do termo “preconceito” por “discriminação”, dado que o primeiro está ligado a uma dimensão subjetiva, já o segundo refere-se a casos concretos.
MOBILIDADE E URBANISMO: acrescentar no objetivo estratégico “MOBILIDADE E URBANISMO” a melhoria da acessibilidade no Estado. As Juntas acreditam que esta é uma forma de ampliar o acesso à mobilidade, visando a garantia de direitos das pessoas com deficiência.
DIMENSÃO ECONÔMICA: adicionar na dimensão de atuação “DIMENSÃO ECONÔMICA” a atenção à redução das desigualdades em Pernambuco. Vale pontuar que esta proposta está aliada ao desenvolvimento econômico e faz parte das prioridades e metas para a execução de políticas públicas.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: acrescentar no objetivo estratégico “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL” a atenção à proteção econômica e social das populações que vivem no entorno das iniciativas de desenvolvimento sustentável, principalmente energéticas, devido os impactos gerados.
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO: adicionar no objetivo estratégico “DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO” a realização por parte do Governo do Estado de ações de fomento à produção agroecológica que reduzam o uso de agrotóxicos e a produção de alimentos transgênicos. As codeputadas defendem que esta é uma maneira de melhorar a qualidade de vida no campo, descentralizando e integrando iniciativas e beneficiando tanto o meio ambiente como os pequenos produtores, que cada vez mais perdem espaço para a agricultura intensiva.
PACTO PELA EDUCAÇÃO: propõe-se inserir no objetivo estratégico “PACTO PELA EDUCAÇÃO” o foco na valorização dos profissionais de educação, assim como em sua educação continuada e na garantia de ações de fortalecimento da Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação Inclusiva.
PACTO PELA SAÚDE: adicionar no objetivo estratégico “PACTO PELA SAÚDE” o objetivo de valorizar os profissionais da saúde, assim como promover sua educação continuada. O contexto da pandemia causada pela covid-19 evidenciou a importância dos profissionais da saúde, assim como a necessidade de estudo para o enfrentamento de novas doenças e condução de novos tratamentos.
PACTO PELA VIDA: adicionar no objetivo estratégico “PACTO PELA VIDA” para que sejam realizadas pelo Governo Estadual ações voltadas à melhoria da infraestrutura do sistema prisional. Esta é uma forma de fortalecer a ressocialização, além do TCE/PE, na Decisão nº 1429/17, ter recomendado ao Estado de Pernambuco a construção e reforma de unidades prisionais para reduzir a superlotação.
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