Ismael Alves
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Pernambuco é campeão de encarceramento do Nordeste e o 7º do país. São mais de 33 mil pessoas presas e mais 12 mil prisões provisórias, a maioria negra (67%) segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Para alertar sobre o encarceramento em massa e celebrar o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, lei municipal 18.407/17, o Grupo de Trabalho Desencarcera, formado por representantes de movimentos e instituições que lutam pelos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, ao lado das codeputadas Juntas (PSOL-PE), vereadora Dani Portela e do vereador Ivan Moraes (autor da Lei), ambos do PSOL Recife, estão organizando uma ação de visibilidade ao tema, com performance no ato Fora Bolsonaro, que irá acontecer no sábado (19) e publicação de materiais informativos.
O objetivo da data é dar visibilidade ao estarrecedor cenário de encarceramento em massa da juventude negra na cidade do Recife e no estado de Pernambuco, movimento que se repete em várias cidades e estados do Brasil. Recife foi a primeira capital a aprovar essa lei. O Rio de Janeiro aprovou em seguida lei semelhante proposta pela então vereadora assassinada Marielle Franco (PSOL-RJ).
Por que o dia 20?
O dia 20 de Junho é simbólico dessa luta e da mobilização popular que ela reúne: foi nessa data que Rafael Braga foi preso enquanto levava consigo produtos de limpeza, caracterizados de forma indevida como artefatos de potencial explosivo. Rafael é um jovem negro que vivia em situação de rua, e foi preso no contexto das manifestações que tomavam as ruas da cidade naquela data, sem contanto ter com elas qualquer ligação. Rafael é o único condenado no contexto dos protestos de 2013 e a luta por sua libertação tornou-se uma fronteira contra o racismo do sistema de justiça criminal, a seletividade penal e o encarceramento em massa.
Desde o início da pandemia, o GT Desencarcera está reivindicando no Comitê para Enfrentamento à Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pela proteção das pessoas privadas de liberdade e a vacinação é uma das solicitações. No dia 27 de maio, o Governo de Pernambuco anunciou a autorização da vacinação de todos os grupos prioritários, dentre eles a população presa e as(os) funcionárias(os) do sistema de privação de liberdade.
Após esse comunicado, vários grupos pró-bolsonaristas e de direita se posicionaram contra a medida, entre eles, os deputados estaduais Joel da Harpa (PP-PE) e Romero Albuquerque (PP-PE) defenderam o Projeto de Lei do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), que retira a população encarcerada dos grupos prioritários de vacinação contra a covid-19. Ele é co-autor do Projeto de Lei 1954/2021 de autoria do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) que altera a Lei 14124/21, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a covid-19, retirando a população carcerária como prioritária no Plano Nacional de Imunização (PNI).
No dia 04 de junho, as(os) agentes penitenciárias(os) e socioeducativas(os) começaram a ser vacinadas(os), porém, até o momento, a população carcerária foi excluída. Os mandatos do PSOL, que tem essa pauta como prioritária, acreditam que é urgente a inclusão das pessoas privadas de liberdade no processo de vacinação, uma vez que a realidade das unidades prisionais é marcada por um ambiente insalubre, fechado e superlotado, facilitando a propagação do vírus. Além disso, a vacinação desse grupo prioritário é um direito instituído pelo Ministério da Saúde.
No âmbito estadual, as codeputadas Juntas estão estudando formas de estadualizar a data e manter esse grupo na prioridade da vacinação, visto as ameaças enfrentadas pelas pessoas privadas de liberdade, no qual mais de 50% da população presa tem menos de 29 anos e é majoritariamente negra (61,67%). A exclusão faz parte do plano do Governo Federal, que por ação e omissão mostra sua face racista e violenta, que atinge principalmente a população negra e periférica, através de violações dos direitos humanos e aumento das desigualdades sociais, que ameaçam à democracia do país. As pessoas presas são vítimas desse sistema opressor e os mandatos do PSOL ao lado do GT Desencarcera defendem a luta anti-punitivista, abolicionista penal e antirracista.
Racismo e punitivismo
O racismo estrutural está diretamente ligado ao sistema punitivista do Brasil, onde o estudo “A cor da violência policial: a bala não erra o alvo”, da Rede de Observatórios da Segurança, mostrou que, ao analisar a proporção de negros entre as vítimas de violência letal, a predominância de pretos e pardos é bem maior à composição da população, ou seja, negros são os que mais morrem independente do tamanho da população negra do lugar. A pesquisa revela que aqui em Pernambuco 93% das mortes decorrentes da intervenção policial são de pessoas negras. Tudo isso resulta em um sistema que não funciona.
Segundo o Monitoramento das Metas e Indicadores de Desempenho 2019 do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco (2015-2024) publicado em janeiro de 2021, não houve meta atingida sobre o objetivo de garantir, perante a política de profissionalização do estado, a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, cujos perfis se adequem às necessidades dos adolescentes em atendimento socioeducativo nos anos de 2015 a 2019 de ter os adolescentes que demandam cursos profissionalizantes/técnicos inseridos em cursos de educação profissional e tecnológica. Assim como também não foram atingidas metas de ter todas as suas unidades alimentando correta e tempestivamente os dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência; de ter todos os recursos necessários para o pleno desenvolvimento das ações da FUNASE e cofinanciamento das medidas socioeducativas; entre tantos outros pontos, que deixam claro a falta de investimento e transparência das informações fornecidas.
De acordo com a Association for the Prevention of Torture, houve uma queda de 84% na detecção de tortura e maus-tratos desde que as audiências de custódia foram suspensas. O GT Desencarcera e os mandatos do PSOL defendem que a preservação da integridade física e a verificação da legalidade da prisão só é possível através das audiências de custódia. Eles pontuam também que o encarceramento em massa e a superlotação das unidades prisionais são frutos do racismo enraizado no sistema punitivista e essa realidade precisa mudar. O Brasil tem a 3ª maior população prisional do mundo, com pelo menos 726 mil pessoas presas, sendo mais de 40% provisórias, de acordo com o Infopen e o relatório do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
Em Pernambuco, o encarceramento em massa e a seletividade penal são as práticas que estruturam a política de justiça criminal em nosso estado e em nossa cidade. Prisões superlotadas, práticas de tortura, sérias condições de saúde, epidemias, falta de condições mínimas de higiene são algumas das violações que são impostas aos homens e mulheres privados de liberdade em nosso estado e em nossa cidade. Mas esse conjunto de violações afeta sobretudo negros e jovens – são eles que compõem a maior parcela dos apenados. A partir das evidências que demonstram a disparidade da criminalização de pessoas negras no País, a criminologia crítica passou a assumir o racismo como uma variável constitutiva do sistema penal brasileiro.
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