Osmar Ricardo para o blog
A chamada reforma administrativa (PEC 32/2021) pode chegar ao Senado ainda neste primeiro semestre de 2021. A PEC modifica dispositivos sobre servidores/as e empregados/as públicos/as e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Também propõe 5 tipos de vínculos de emprego público: contrato de experiência; prazo determinado; prazo indeterminado; cargo típico de Estado; e liderança e assessoramento. Esse último tipo substituiria os atuais cargos comissionados e funções de confiança. Concurso só para prazo indeterminado e carreira típica. Também são ampliadas as possibilidades de terceirização de serviços.
Por isso, convido a todos e todas a participar da nossa próxima Audiência Pública para debatermos sobre os Impactos da Reforma Administrativa e da Pandemia da Covid-19 para os/as Servidores/as Públicos/as. A audiência irá acontecer na próxima sexta-feira 21 de maio de 2021, das 10h às 13h, de forma virtual com transmissão no site da Câmara Municipal do Recife (http://www.recife.pe.leg.br/), além da transmissão no YouTube (https://www.youtube.com/user/CamaradoRecife) da @camaradorecife.
Recife – Desde março de 2020, antes do início da pandemia da Covid-19 no Brasil, os/as servidores/as municipais da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), mesmo com os acordos de Campanha Salarial, aprovados, estão sem reajuste salarial, pois a PCR não enviou o Projeto de Lei com o dissídio da categoria para a Câmara Municipal do Recife.
Neste interregno, através da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 , o Presidente Bolsonaro determinou o congelamento do salário dos/as servidores/as públicos/as até o final de 2021 para os municípios que receberam o socorro financeiro do Governo Federal. Desde então, os/as servidores/as estão sem reajuste salarial, inclusive aqueles que atuam diretamente na linha de frente no combate ao novo coronavírus.
Integrando a Mesa da Audiência Pública:
– Carlos Veras – Deputado Federal
– Cláudia Ribeiro – Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino do Recife (SIMPERE)
– Andréa Batista – Fórum De Servidores/as Municipais
– Sindicato dos Servidores Municipais Do Recife (SINDSEPRE)
– Diego Targino Moraes Rocha – Secretário Executivo de Administração da PCR
– Danilo Dantas – Advogado
Representação dos Servidores/as:
– Aliria Thaisa Monteiro Costa (Adi/Assadir)
– Frank Kaine Leite (Aadee)
– Fagner Valença (Assistência Social/Atas)
– Rinaldo Ramos De Souza (Laboratório)
– Jefferson Maciel (Meio Ambiente)
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