Ismael Alves
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Em meio à pandemia de Covid-19, em 2020, o trabalho da Comissão de Agricultura deu ênfase às demandas de trabalhadores rurais e agricultores familiares. Além da prevenção contra o avanço da doença no Interior do Estado, o colegiado buscou assegurar a continuidade de programas e políticas públicas voltados para esses segmentos.
Mereceu atenção especial, ainda, o acirramento dos conflitos fundiários na Zona da Mata Sul de Pernambuco, que foi tema de uma audiência pública promovida em setembro.
De acordo com o Regimento Interno da Alepe, cabe ao grupo parlamentar examinar projetos e ações referentes ao uso do solo e dos recursos naturais, agropecuária, assistência técnica, pesquisa e extensão rural, entre outros assuntos relacionados.
No ano passado, pouco após a primeira atividade promovida – uma reunião presencial, no dia 10 de março, com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto –, os encontros passaram a ocorrer por meio de videoconferências. O sistema remoto, instituído pela Casa, foi adotado por todos os setores da Alepe para manter os trabalhos legislativos sem desrespeitar o protocolo de distanciamento social necessário ao enfrentamento do novo coronavírus.
Presidente da Comissão, o deputado Doriel Barros (PT) sublinhou que, nesse novo contexto, as ações tiveram o objetivo de atender, sobretudo, aos segmentos sociais mais vulneráveis, tanto nos cuidados com a saúde como procurando garantir a sobrevivência econômica das famílias produtoras do campo. “Mesmo diante de um ano difícil, o colegiado de Agricultura buscou responder às demandas que nos têm chegado”, avaliou.
Com esse propósito, em junho, parlamentares, representantes do Governo do Estado e entidades de assalariados rurais e de agricultores familiares debateram iniciativas para diminuir os impactos da pandemia no campo. Entre as preocupações estavam a vulnerabilidade dos trabalhadores em face da interiorização do vírus, a redução dos rendimentos das famílias e o perigo de descontinuidade dos programas de apoio. “Procuramos uma articulação com o Estado e as prefeituras para que pudessem dar uma atenção ao meio rural”, enfatizou Barros.
USINA – Em setembro, o colegiado juntou-se ao de Cidadania para debater, virtualmente, a violência sofrida por agricultores familiares da Mata Sul. Um dos participantes foi o diácono Jaime Bonfim. Foto: Jarbas Araújo
A Comissão de Agricultura juntou-se à de Cidadania para promover virtualmente, em setembro, uma audiência pública sobre a violência sofrida por agricultores familiares da Mata Sul. O deputado informou que as vítimas ocupam, há décadas, terras improdutivas de usinas de cana-de-açúcar desativadas.
“A intenção foi evitar mortes de trabalhadores que vivem nessas áreas e têm o direito legítimo de estar ali”, explicou o parlamentar. O encontro teve a participação de representantes do Governo do Estado, empresários, entidades da sociedade civil, entre outros.
Proposições – Em 2020, o colegiado de Agricultura aprovou 21 dos 56 projetos recebidos. Outros 35 foram distribuídos para relatoria, porém aguardam parecer de constitucionalidade da Comissão de Justiça. No total, além de uma audiência pública, foram realizadas dez reuniões ordinárias e extraordinárias.
No primeiro semestre, o grupo parlamentar discutiu e chancelou projetos de lei como o que instituiu o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). A norma, originada de proposta do Poder Executivo, determina que, pelo menos, 30% dos gêneros alimentícios comprados pelo Governo do Estado sejam fornecidos, direta ou indiretamente, por esse segmento. A matéria ainda abrange pescadores artesanais, criadores de rebanhos, povos e comunidades tradicionais e beneficiários da Reforma Agrária.
De autoria de Doriel Barros, outra lei acatada incluiu os trabalhadores da agricultura familiar no grupo de beneficiários do Programa Popular de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CNH Popular).
A iniciativa garante gratuidade na formação e retirada do documento a públicos de baixa renda. “No Interior, muitos trabalhadores rurais não têm carteira de motorista em razão do custo do documento. Com isso, garantimos que eles não corram o risco de ter a moto apreendida, além de diminuir o número de acidentes”, observou o petista.
No segundo semestre, receberam aval da Comissão propostas enviadas pelo Poder Executivo que visam estimular a agricultura familiar e a defesa do meio ambiente. Um delas autorizou o Governo do Estado a prorrogar o prazo de execução de 26 ações contempladas com recursos do Programa Pernambuco Rural Sustentável (PRS). A extensão mostrou-se necessária em virtude da pandemia do novo coronavírus, que limitou o trabalho e atrasou o cronograma de atividades dos empreendimentos.
Também foi ratificado o projeto de lei que criou a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, estabelecendo as diretrizes para um plano desse setor. A matéria busca fomentar o uso de práticas produtivas e técnicas de manejo sustentáveis na agropecuária, promovendo a oferta de alimentos mais saudáveis, a preservação ambiental, a valorização dos saberes de comunidades tradicionais e a melhoria da qualidade de vida da população. Outra proposição que recebeu aval disciplina a utilização de verbas do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema-PE), cujo foco é reunir recursos para medidas de conservação e recuperação ambiental.
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