Ismael Alves
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MPPE – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sairé, recomendou ao atual prefeito, bem como ao eleito que, de imediato, durante este atual período de transição, crie uma comissão específica para tratar da continuidade das aulas remotas, retomada das aulas presenciais ou em sistema híbrido, caso autorizado pelas autoridades sanitárias.
O atual prefeito e o futuro gestor também devem elaborar um planejamento para continuidade das aulas, indicando todas as medidas sanitárias e de segurança, bem como as providências administrativas e legais que serão tomadas para o retorno das aulas, inclusive com a idealização de programação para início de licitações para aquisição de materiais/serviços sanitários essenciais, como a aquisição de máscaras de proteção, disponibilização de álcool gel, instalação de pias, etc, que serão indispensáveis para a oferta da educação presencial.
O trabalho da comissão também deve centrar na elaboração do plano de ensino das aulas e da adoção de uma proposta pedagógica que atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar (2020/2021), observando a manutenção da qualidade do ensino independentemente do sistema de ensino adotado, se presencial, remoto ou híbrido.
O MPPE fixou um prazo de 10 dias úteis para que seja informado sobre o acatamento das medidas recomendadas. A recomendação de nº 014/2020 foi firmada pelo promotor de Justiça Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (30).
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