Ismael Alves
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MPPE – Para coibir atos comemorativos pós-eleições que venham a gerar aglomeração, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à candidata eleita ao cargo de prefeita de Bezerros, Maria Lucielle Silva Laurentino, que se abstenha de promover tais atos, ainda que em espaços abertos, semiabertos ou no formato drive-in, a exemplo de comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, confraternizações ou eventos presenciais, possibilitando-se, contudo, a realização do evento por meio da internet (virtualmente).
A recomendação conjunta da 1ª Promotoria de Justiça de Bezerros e Promotoria Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral advertiu para as disposições do art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa).
O MPPE recomendou ainda à Secretaria Municipal de Saúde de Bezerros e às Polícias Militar e Civil para que adotem as providências necessárias, no âmbito de suas atribuições, dando cumprimento às normas sanitárias federal e estadual, notadamente as medidas de isolamento social já impostas pelo Estado de Pernambuco, em especial, diligenciando para que sejam apurados e coibidos em Bezerros os atos comemorativos que venham a gerar aglomerações pelos candidatos vitoriosos nas urnas, seus eleitores e correligionários comemorativos.
Em outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) proibiu, em todo o estado, a realização de atos presenciais de campanha eleitoral causadores de aglomerações. A medida foi tomada em razão dos inúmeros vídeos divulgados pela imprensa e redes sociais, desde o início da campanha eleitoral, que evidenciaram a realização de incontáveis e repetidos atos com aglomerações de pessoas e negligenciamento quanto ao uso de máscaras e outras formas de prevenção ao novo coronavírus.
A Recomendação conjunta, expedida pelo promotor de Justiça Flávio Henrique Souza dos Santos, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (23).
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