Ismael Alves
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TCE – A análise de uma licitação da prefeitura de Taquaritinga do Norte pelo Tribunal de Contas resultou em uma economia de R$ 688.491,15 aos cofres do município. O processo licitatório (Pregão Eletrônico nº 004/2019), publicado na edição do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco do dia 16 de dezembro do ano passado, era destinado à aquisição de combustíveis para abastecer a frota municipal, estimado em R$ 2.319.000,00. A relatoria das contas do município é da conselheira Teresa Duere.
A auditoria foi realizada pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios (GLIC) do TCE, que encontrou indícios de irregularidades no edital do certame, a começar pelo volume estimado de 223.000 litros de gasolina e 340.285,35 litros de óleo diesel, considerado excessivo pelos auditores ao comparar os quantitativos com o consumo no período de 2017 a 2019.
Além disso, a equipe da GLIC identificou a falta de controle de abastecimento dos veículos pelo município e a ausência da relação daqueles que seriam abastecidos, bem como o registro com atraso do processo licitatório no Módulo de Licitações e Contratos (Licon) do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal. Esses e outros pontos estão sendo analisados por meio um processo de auditoria especial.
Considerando apenas os valores gastos com a aquisição de combustíveis em 2019 e os estimados para 2020, o excesso de gasolina apontado pela auditoria foi de 86.768,42 litros, o que representaria R$ 396.531,68 gastos a mais com o Pregão 004/2019; e o de óleo diesel chegou a 76.429,18 litros, correspondendo a R$ 291.959,47. O excesso total chegaria a R$ 688.491,15.
Uma Medida Cautelar (Processo TC N° 2051619-8) expedida pela relatora determinou – por meio do Acórdão TC n° 231/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE do dia 2 de março deste ano – que a prefeitura ajustasse a previsão de combustível para 2020 ao volume gasto em 2019. O município acatou a determinação do Tribunal e reduziu em R$ 688.491,15 o valor do contrato, gerando assim a economia para os cofres do município.
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