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Ismael Alves – Os dissabores das eleições de 2020 para a deputada federal Marília Arraes (SD), que na ocasião disputou a prefeitura do Recife, não se limitaram apenas à derrota sofrida para João Campos (PSB). No mês de fevereiro deste ano, Marília teve suas contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Além disso, ela foi condenada a devolver R$ 841.617,11 aos cofres públicos.
A condenação ocorre em detrimento de uma série de irregularidades identificadas nas contas eleitorais de Marília. A decisão exarada pela juíza eleitoral Ana Cristina de Freitas Mota, elenca uma série de 11 pontos irregularidades que envolvem: descumprimento quanto à entrega de relatórios financeiros dentro do prazo legal, ausência de peças que devem integrar a pregação de contas, ausência de comprovante de recolhimento de recursos não utilizados, divergência entre dados de doadores, omissão de despesas e outros.
Na decisão, a Magistrada também destacou nas contas de Marília a realização de um “Leilão de Obras de Arte” via internet, em que não há informações sobre quais peças teriam sido leiloadas, além de dívidas de campanha não declaradas na prestação de contas no montante de R$ 83.712,50 “cuja anuência dos credores não foi devidamente comprovada nos autos”.
A defesa de Marília interpôs embargo na tentativa de reverter a decisão, mas o recurso foi negado.
Processo TRE-PE: 0600246-60.2020.6.17.0002
Prestação de contas eleitorais
Em comentário feito ao blog, o advogado Francisco Santana ressalta que a desaprovação de contas eleitorais pode acarretar em sérias consequências, inclusive, gerando inelegibilidade, a depender do caso. Confira:
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