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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa do Meio Ambiente, recomendou à Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (SEDA) o cumprimento integral do cronograma apresentado ao MPPE, para a gradual retirada dos veículos de tração animal (VTAs), bem como a inserção em programas de assistência e social para obtenção de outras fontes de renda por parte dos condutores destes veículos que comprovem a utilização deles como atividade profissional principal.
A SEDA apresentou por meio do Ofício nº 2022/071, emitido em 30 de março de 2022, o cronograma solicitado na audiência do dia 23 de março, além de comunicar a mudança de gestão promovida no referido órgão, com a nomeação do novo secretário, Geraldo Duraes de Carvalho.
Medidas apresentadas pela SEDA – Na ocasião da audiência do dia 23 de março, a SEDA esclareceu que a Prefeitura, através dos trabalhos integrados de várias Secretarias, está enfrentando o complexo tema dos veículos com tração animal (VTAs) e que a Prefeitura disponibiliza o número 4042-3034 para atendimento a emergências de socorro a animais. Informou ainda que a Prefeitura do Recife já tem contratada uma empresa com a finalidade de identificar o número de animais e condutores de VTAs no Município do Recife, bem como de traçar o perfil socioeconômico desses trabalhadores; que a Prefeitura do Recife tem o projeto de indenizar cada um desses condutores de VTAs, além proporcionar sua capacitação em outras atividades profissionais, visto que o problema apresenta bastante complexidade.
A Secretaria também informou que está em andamento uma licitação para contratação de empresa para testagem de mormo e anemia nos animais recolhidos e levados ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA), uma vez que a ADAGRO não poderia realizar essas testagens. Além disso, a SEDA comunicou que está em elaboração o termo de referência para contratação da área rural destinada a receber os animais que estejam aguardando adoção e não poderão ser adotados para desempenhar trabalhos de carga; que os animais recolhidos de forma voluntária ou involuntária serão encaminhados ao CVA para implantação de microchips.
Quanto à fiscalização, a Secretaria pontuou que já existe um trabalho de fiscalização em andamento, mas que as blitze só poderão ser iniciadas após a reestruturação do CVA para receber os animais recolhidos. Por fim, a SEDA informou que o orçamento destinado à implementação dessas estruturas para a regularização dos VTAs será uma dotação específica, distinta da que se destina ao Hospital Veterinário e demais atividades da Secretaria.
Sobre a recomendação – A 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital conferiu o prazo de 10 dias para que seja informada pela SEDA sobre o acatamento ou não da recomendação. O documento, subscrito pelo promotor de Justiça Ivo Pereira Lima, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (18).
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