A Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe encerrou o ano de 2022 com um saldo de 114 proposições aprovadas. Foram realizadas 17 reuniões ordinárias e uma extraordinária, além de quatro audiências públicas. O colegiado presidido pela deputada Roberta Arraes (PP) também se manteve atento às ações do Governo do Estado para enfrentar a pandemia de Covid-19.
Entre as matérias que receberam o aval do grupo parlamentar está o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 3098/2022, que trata do cultivo e do processamento da Cannabis sativa para fins medicinais em Pernambuco. Apresentada pelo deputado João Paulo (PT), a proposição originou a Lei 18.124/2022, que autoriza associações de pacientes a exercerem essas atividades nos casos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por legislação federal. Já o uso veterinário da substância precisa da anuência do órgão responsável.
Outra proposta apreciada determina que o Centro de Apoio Toxicológico (Ceatox) da Secretaria Estadual de Saúde envie à Alepe, a cada seis meses, relatório com dados de exposições químicas e intoxicações provocadas por contato com agrotóxicos. Prevista no PL nº 3357/2022, do deputado William Brigido (Republicanos), a medida foi sancionada e incluída na Lei nº 14.490/2011. O autor argumenta, na justificativa, que muitos trabalhadores rurais são contaminados por defensivos agrícolas uma vez que nem sempre possuem acesso aos equipamentos de proteção.
Das quatro audiências públicas promovidas pela Comissão, duas contaram com a presença do então secretário estadual de Saúde, André Longo, o qual apresentou os relatórios quadrimestrais de gestão da pasta. No primeiro encontro, houve a exposição das ações referentes aos meses finais de 2021 e aos quatro primeiros de 2022. Já a segunda reunião tratou da prestação de contas relativa ao período de maio a agosto do ano passado.
Um terceiro debate ocorreu em maio, tendo como tema a efetiva aplicação da Lei Federal nº 13.935/2019, que determina a oferta dos serviços de psicologia e de assistência social nas redes públicas de Educação Básica. A audiência pública virtual colheu sugestões para viabilizar a contratação desses profissionais pelo Governo do Estado e pelas prefeituras.
O quarto encontro foi realizado em março, em conjunto com a Comissões de Administração Pública, Negócios Municipais e Educação. A reunião abordou a segurança dos veículos que fazem o transporte escolar e foi motivada por dois tombamentos de ônibus com estudantes ocorridos no Agreste. Como encaminhamento, anunciou-se a criação de um comitê para prevenir outros acidentes, com representantes de órgãos públicos federais e estaduais.
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