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FolhaPE – Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, aumentou as penas impostas ao ex-prefeito de Salgueiro Clebel de Souza Cordeiro.
O ex-gestor da cidade do Sertão de Pernambuco havia sido condenado, ano passado, por furto de água de canal do Rio São Francisco e invasão de terras da União.
A decisão do TRF5 acatou recurso do Público Federal (MPF), que argumentava que, como gestor público, Clebel Cordeiro deveria ser exemplo no cumprimento das normas, e não autor de práticas ilegais.
Com a decisão, as penas dadas na sentença da 1ª instância da Justiça Federal – que foram as mínimas do previsto em lei – foram ampliadas: seis meses e dez dias de prisão pela invasão das terras públicas, e um ano e dois meses pelo furto de água, além do pagamento de multa.
As penas serão substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 salários-mínimos a entidade com destinação social.
No processo, o MPF destacou “que as condutas criminosas praticadas por Clebel Cordeiro, sobretudo o furto de águas do projeto de transposição, se deram no Sertão pernambucano, região em que é notória a escassez desse bem de uso comum”.
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