Ismael Alves – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno.
O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução dos salários. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária antes de as novas regras entrarem em vigor.
Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de serviço para ter um dia de folga. Com a mudança, a previsão é de uma organização semanal com cinco dias de trabalho e dois de descanso, acompanhada da redução da carga horária.
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Mudança será implementada em etapas
A alteração não ocorrerá integralmente de uma só vez. Conforme o texto aprovado, a transição começará 60 dias após a promulgação da emenda, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Nessa primeira etapa, também deverá ser adotado o regime de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
Depois de 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A jornada diária poderá chegar a oito horas, respeitadas as condições estabelecidas na proposta.
O texto também prevê tratamento específico para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esse grupo, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, mantida a escala 5×2. A proposta ainda preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas.
Votação teve apenas um voto contrário
O único voto contrário à proposta foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação ocorreu após debates entre parlamentares de diferentes partidos, com manifestações favoráveis à redução da jornada e ressalvas sobre os efeitos da mudança para empresas, trabalhadores e administrações públicas.
A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta foi aprovada pela Câmara em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro, antes de chegar à votação final em Plenário.
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