Correio Braziliense – Nesta semana, a articulação para a votação do projeto de lei de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso ganha o reforço do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que retorna hoje, a Brasília, para participar das conversas em torno do assunto e visitar o ex-presidente.
A movimentação ocorre após a condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado no julgamento da trama golpista. O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) afirmou que os partidos União Brasil e Progressistas já estariam dispostos a apoiar a proposta.
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“A anistia deve ser pautada essa semana. Eu espero que sim”, afirmou o parlamentar, ontem, a jornalistas em frente ao Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro passou por um procedimento médico para retirada de lesões na pele. “Depois daquele voto do (ministro Luiz) Fux, que quebrou todos os argumentos, União, PP, e vários partidos já estavam com vontade de colocar a anistia em votação”, acrescentou.
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Além de criticar a atuação do ministro Alexandre Moraes, do STF, que relatou o processo contra Bolsonaro, Lopes reforçou que a oposição continuará insistindo pela candidatura presidencial. “Não existe meia-anistia. Nós não vamos desistir nunca. Jair Messias Bolsonaro é o candidato a presidente em 2026. Deixo bem claro isso”, declarou.
O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) também afirmou ao Correio que vai continuar lutando pela aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita. “Agora vamos combater a anistia “light” proposta pelo Senado e insistir na anistia geral e irrestrita”.
Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os outros sete réus também foram condenados.
A condenação do ex-presidente transformou a pauta da anistia em teste decisivo para Tarcísio, que é um dos nomes cogitados pelo Centrão para ser ungido por Bolsonaro na corrida eleitoral do próximo ano. “Bolsonaro e os demais estão sendo vítimas de uma sentença injusta e com penas desproporcionais”, disse o governador após a condenação.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), tem pressionado para que a proposta volte a tramitar já nesta semana. A expectativa da legenda é de que o tema entre na pauta da reunião de líderes marcada para amanhã, sob a condução do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Acho que aí já não restam mais alternativas e o presidente vai finalmente poder colocar na pauta na terça-feira e, quem sabe, a gente votar a urgência e mérito na quarta-feira”, afirmou Sóstenes em entrevista coletiva, na semana passada.
Sentença histórica
A sentença do Supremo, considerada histórica, também atingiu outros sete réus acusados de participação em atos contra a democracia, incluindo generais de alta patente. O ex-presidente continua em prisão domiciliar e usando tornozeleira eletrônica.
Uma anistia ampla, para executores e planejadores do golpe, enfrenta resistência no Supremo e no próprio Congresso.
Hugo Motta mantém cautela, o que tem gerado apreensão na oposição por falta de previsão para votação — atualmente a relatoria está nas mãos do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O projeto está parado desde outubro do ano passado, mas a oposição insiste em tratar a pauta como prioridade absoluta.
Além disso, diferentes versões do projeto estão em discussão. No Senado, uma proposta mais restrita ganhou força, mas encontra resistência da oposição, que rejeita qualquer texto que não contemple diretamente o ex-presidente. Se por um lado a base bolsonarista cobra celeridade, por outro, ministros do STF e setores do Executivo trabalham para frear a tramitação.
