A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta terça-feira, 21 de novembro, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), instituindo a Semana Municipal da Saúde da População Negra. Agora, o PLO segue para sanção do prefeito João Campos (PSB).
De acordo com a legislação, a semana tem como objetivo a conscientização da importância do revigoramento e da implementação da Política Municipal de Saúde da População Negra.
A vereadora Liana Cirne comemorou a aprovação do Projeto e falou sobre o racismo estrutural em diversos setores da sociedade, inclusive na saúde.
“Nosso país foi construído com base em uma ideologia e sistema econômico racista. Os reflexos do racismo são sentidos em todos os setores da nossa sociedade. Eles são sentidos na educação, na cultura e na saúde. O Projeto de Lei é necessário. Se nós não mostrarmos os dados específicos da dificuldade de acesso à saúde da população negra, nós temos a invisibilidade de óbices reais que acabam se concretizando no serviço de saúde”, disse Liana Cirne.
A parlamentar destacou ainda dados do boletim da Saúde da População Negra, apresentados pelos ministérios da Saúde e da Igualdade Racial, e a participação da ativista Vera Baroni na elaboração da legislação. Liana usou como exemplo questões como mortalidade materna e acesso a exames pré-natais, além de doenças infectocontagiosas que se mostram mais severas na população negra.
“As mulheres negras são as que morrem mais, seja no serviço público ou no serviço privado. São elas que recebem menos anestesia na hora do parto, porque existe uma premissa preconceituosa de que a mulher negra tolera a dor e, por isso, recebem menos anestesia. Essa semana que queremos implementar é sobre a importância de instituirmos as premissas da política de saúde da população negra”.
Ainda de acordo com a proposta, a Semana Municipal da Saúde da População Negra ocorrerá anualmente, sendo inserido o dia 27 de outubro, com atividades voltadas a promover a conscientização sobre a importância de políticas para a saúde da população negra. Qualquer dúvida estou à disposição.
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