Ismael Alves – Um grupo de 17 deputados da Europa, liderado pelo polonês Dominik Tarczynski (partido Lei e Justiça/ECR), enviou hoje uma carta à alta representante da União Europeia para Relações Exteriores e Segurança, Kaja Kallas, solicitando a imposição de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e outros magistrados da corte.
Na carta, os deputados acusam Moraes de “violações flagrantes de direitos humanos e princípios democráticos”, incluindo prisões arbitrárias, censura política e uso de ordens secretas para silenciar adversários políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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A iniciativa ocorre no mesmo dia em que os Estados Unidos impuseram sanções a Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. Segundo o Departamento do Tesouro norte-americano, Moraes supervisionou detenções arbitrárias, restringiu liberdades de expressão e conduziu processos politizados, particularmente contra opositores.
Conforme o regime norte-americano, tais sanções incluem o bloqueio de ativos nos EUA, restrições de visto e impedimento de transações com cidadãos americanos.
O Regime Global da UE para Sanções em Matéria de Direitos Humanos, instituído em 2020 e inspirado nas legislações Magnitsky, permite à União Europeia aplicar medidas como congelamento de bens e proibição de entrada no bloco a pessoas responsáveis por abusos graves, como detenções arbitrárias ou censura.
Até o momento, a Comissão Europeia não declarou oficialmente se acolherá ou encaminhará o pedido dos eurodeputados. A tramitação interna no Conselho da UE ainda deve ocorrer nas próximas semanas, sem prazo público definido.
A mobilização dos parlamentares europeus, somada às sanções dos EUA, marca uma escalada diplomática significativa envolvendo a atuação do STF e a percepção internacional da gestão da justiça contra lideranças políticas no Brasil.
