Ismael Alves – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta terça-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi formalizada no Senado Federal durante o recesso parlamentar e é baseada em acusações de abuso de autoridade e violação de garantias constitucionais, especialmente no que diz respeito às recentes decisões contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento, Flávio sustenta que Moraes cometeu “crimes de responsabilidade” ao impor medidas cautelares severas ao seu pai, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com con investigados [incluindo o filho Eduardo Bolsonaro], restrição ao uso de redes sociais e impedimento de entrar em embaixadas estrangeiras. Para o senador, as medidas representam censura prévia e configuram uma tentativa de silenciar o ex-presidente, comprometendo o direito de liberdade de expressão e comunicação com seus eleitores.
Leia Também
O parlamentar também criticou a decisão de Moraes de estender as restrições a terceiros que possam divulgar falas de Bolsonaro, apontando que isso afronta diretamente o direito da sociedade de ter acesso às ideias de uma liderança política. No entendimento do senador, o ministro tem atuado de forma parcial e fora dos limites constitucionais que regem o exercício da jurisdição penal.
Este é o 29º pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes que chega ao Senado, que já acumula 48 representações contra o ministro. A tramitação do pedido depende do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe decidir se dará prosseguimento à análise ou se arquivará o requerimento, como tem ocorrido com os demais. Até o momento, nenhum processo do tipo foi levado adiante no Senado.
