O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em atuação conjunta com a Promotoria de Justiça de Carpina e o Grupo de Atuação Conjunta Especializado da área da Saúde (Gace Saúde) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Carpina com o objetivo de promover melhorias na assistência pré-natal, em especial às gestantes de alto risco.
Entre outras, o Promotor de Justiça de Carpina, Elson Ribeiro; e Promotor de Justiça e integrante do GACE Saúde, João Victor da Graça Campos Silva, levaram em consideração a necessidade de acompanhamento da política pública de Atenção ao Pré-Natal no Município de Carpina, como parte do Projeto de Fortalecimento da Assistência ao Pré-Natal, em especial quanto à realização dos exames preconizados e à disponibilização de médico obstetra na rede municipal para a realização do pré-natal de gestantes de alto risco.
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O acordo é uma atuação regional e integrada dos Promotores de Justiça, para que o município de Carpina ofereça e realize o serviço de pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde às gestantes a partir de 12 semanas de gravidez, bem como a realização de, no mínimo, sete consultas intercaladas entre enfermeiros e médicos.
Além disso, a gestão municipal se compromete a adotar as devidas providências para o atendimento das gestantes utilizando, se necessário, outros intermédios, como entes públicos ou privados com ou sem fins lucrativos
EXAMES – A Prefeitura de Carpina se compromete a garantir a realização de todos os exames pré-natal previstos no protocolo do Ministério da Saúde, incluindo exames de rotina e exames adicionais para gestantes de alto risco.
A lista de exames é extensa e vai desde os testes mais comuns até exames específicos para identificação de HIV, sífilis, diversos tipos de hepatites e testes adicionais para gestantes de alto risco.
O TAC prevê multas diárias no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento das cláusulas estabelecidas, com a quantia sendo destinada ao Fundo Estadual de Defesa aos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA/PE).
A Promotoria de Justiça argumenta que o acordo é essencial para enfrentar desafios históricos da assistência à saúde materna e infantil, com a meta de reduzir a mortalidade materna em 25% até 2027. A íntegra do TAC foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 16 de abril de 2025.
