Ismael Alves – Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (29) deferiu a candidatura de Luiz Cabral de Oliveira Filho, conhecido como Lula Cabral, para o cargo de prefeito do Cabo de Santo Agostinho. Com essa confirmação, Lula Cabral, do partido Solidariedade (SD), eleito no primeiro turno das eleições deste ano, poderá tomar posse em 1º de janeiro de 2025, ao lado do vice-prefeito eleito, Jamerson, do PSB.
A decisão, conduzida pelo ministro Nunes Marques, representa um desfecho positivo para o atual deputado estadual Lula Cabral, que enfrentava uma impugnação de candidatura devido a uma acusação de inelegibilidade. A causa era baseada no artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64/1990, que prevê a inelegibilidade para candidatos com contas rejeitadas por irregularidades insanáveis, configurando ato doloso de improbidade administrativa.
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A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer em favor de Lula Cabral, destacando que as contas rejeitadas não passaram pelo necessário parecer prévio do Tribunal de Contas, o que é imprescindível para o julgamento definitivo pelo Legislativo. Esse entendimento segue precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige o parecer prévio como requisito para análise de contas rejeitadas.
Com essa decisão, o TSE reformou o entendimento anterior, afastando a inelegibilidade e deferindo o registro de candidatura de Lula Cabral, o que garante sua posse no início de 2025, quando assumirá o comando do município pela 4ª vez.
Com 60.103 votos, e 46,64% dos votos válidos para a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral desbancou o atual prefeito Keko do Armazém (PP), seu principal adversário, que recebeu 41,74% dos votos, o que corresponde a 53.794 votos. A votação do gestor não foi suficiente para lhe assegurar um novo mandato.
