Ismael Alves – Em manifestação nesta segunda-feira (2), o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou pelo indeferimento do registro de candidatura de Severino Manoel da Silva, mais conhecido como Flávio do Ovo, que pleitea, sub judice, uma vaga para vereador no município de Chã Grande pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O parecer foi dado após a constatação de que o candidato não supriu a exigência de apresentação das certidões criminais de 1º e 2º graus da Justiça Estadual de Pernambuco, conforme determina a legislação eleitoral.
De acordo com o promotor eleitoral Luiz Eduardo Braga Lacerda, que assina o parecer, o candidato foi devidamente intimado a corrigir a falha, mas não o fez dentro do prazo estipulado. Em sua manifestação, o MPE destacou que a ausência da documentação necessária impede a continuidade do processo de registro, levando à recomendação de indeferimento.
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A defesa de Flavio do ovo alega ter emitido as certidões em tempo hábil, mas que não foram anexadas ao processo no momento oportuno. Contudo, o MPE manteve sua posição, afirmando que a falha não foi sanada dentro da instância ordinária, o que inviabiliza a apresentação tardia dos documentos.
O caso agora aguarda decisão final do juiz eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Amaraji.
Todas as informações contidas nesta matéria podem ser conferidas no processo público n° 0600127-70.2024.6.17.0031, que segue em tramitação na 31ª Zona Eleitoral.
