A deputada Dani Portela (Psol) se reuniu nesta terça-feira (09) com representantes de sindicatos de servidores estaduais e entidades de classe para discutir o PL 2088, encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), que visa ampliar a adesão do Estado de Pernambuco à Lei Complementar Federal nº 178/2021, idealizada por Paulo Guedes.
A Lei da gestão Bolsonaro (PL) obriga os estados a adotarem uma série de medidas de austeridade elencadas na Lei Complementar Federal nº 159, originada da chamada “PEC do Fim do Mundo” do Governo Temer (MDB). A reunião contou com a presença de representantes do Sindlegis, Sindcontas, SindJud, Sintepe, Sindsaaf, Sinsemppe, CUT, CSP, Satenpe e Associação dos Servidores Analistas de Saúde do Estado de Pernambuco (Asas – PE).
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O projeto de Raquel Lyra foi enviado à Assembleia Legislativa às vésperas do recesso parlamentar. O objetivo da Governadora, segundo a deputada, parece ser aumentar a sua capacidade de contrair empréstimos, ainda que, para isso, coloque em risco os direitos dos servidores estaduais, afirma a parlamentar.
As medidas de austeridade, instituídas pelo Governo Temer, incluem a possibilidade de desmonte das carreiras de servidores, através de uma reforma administrativa, reforma previdenciária nos moldes da União, privatização de estatais, teto de gastos, entre outros. “O projeto enviado pela governadora Raquel não é claro sobre quais medidas de Temer ela quer aderir. Então, ele gera uma insegurança sobre quais caminhos o governo estadual vai seguir. Mas, em geral, essas são medidas que desmontam o serviço público, pois preveem a possibilidade de privatizações e de imposição de teto de gastos. O que sufoca ainda mais a prestação de serviços essenciais, como educação e saúde. Além disso, precariza também os servidores, na medida em que prevê a possibilidade de reforma administrativa, desmontando os planos de cargos e carreiras, reforma da previdência, criando regras draconianas para as pessoas se aposentarem, além da perda de diversos outros direitos”, afirma a deputada Dani Portela.
Durante a reunião, foram debatidas estratégias para que sejam respeitados os prazos regimentais para a apreciação da matéria. Todos os representantes das entidades de classe reforçaram a necessidade de um diálogo mais amplo sobre o Projeto de Lei, que trará impactos profundos nos serviços públicos essenciais para o estado.
“O governo Raquel saiu de CAPAG B para CAPAG C e está rifando os direitos dos servidores e precarizando serviços por causa de sua má gestão. Quer aumentar a capacidade de contratação de empréstimos, segue endividando o estado sem olhar para os rastros de destruição que pode deixar pelo caminho. Esse projeto que chegou com uma página e pode mudar a vida de milhares de pessoas”, finaliza a parlamentar.
