Ismael Alves
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MPPE – O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Chã Grande, expediu nova Recomendação à Prefeitura do Município.
Desta vez, o objeto da recomendação ministerial é garantir a transparência na utilização de recursos federais e estaduais para enfrentamento da pandemia de COVID 19, disponibilizando as informações em parte específica e especial no Portal da Transparência.
Conforme o documento assinado pelo Promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw, o Ministério da Saúde destinou ao Município de Chã Grande R$ 162.291,32 (cento e sessenta e dois mil duzentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos) para custeio das ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do Coronavírus.
Neste sentido, foi recomendado ao Município:
1) Zelar pela correta e eficiente utilização dos recursos recebidos dos governos federal e estadual, bem como de outras receitas para o enfrentamento à pandemia do COVID 19 e suas decorrências.
2) Inserir no Portal da Transparência do Município espaço específico para lançamento de informações, ações, documentos oficiais, valores recebidos e dispêndios no enfrentamento à Pandemia do Coronavírus.
3) Realizar, no espaço próprio, conforme acima especificado, parte específica para receitas e despesas destinadas ao enfrentamento ao coronavírus e suas decorrências.
4) Que as informações sejam divulgadas de maneira detalhada, clara e acessível. 
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