Ismael Alves
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Medidas para adaptar os gastos públicos às necessidades surgidas com a pandemia de Covid-19 passaram pela Comissão de Finanças da Alepe. Coube a esse colegiado, ao longo de 2020, discutir e aprovar ajustes na gestão orçamentária e financeira de Estados e municípios, reconhecendo a situação de calamidade pública e remanejando mais de R$ 60 milhões em emendas parlamentares para o enfrentamento da doença.
Ao decretar calamidade pública, os entes federativos ficaram autorizados a gastar mais do que o estabelecido pelas leis orçamentárias em vigor. Além disso, deixaram de se submeter, temporariamente, a metas fiscais e limites de despesas com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 25 de março, a excepcionalidade foi reconhecida para o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife. Até junho, todos os 184 municípios pernambucanos tiveram o estado de calamidade decretado.
Além da necessidade de custear gastos com saúde, a medida extraordinária foi justificada pelos prejuízos aos cofres públicos. “Como o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo Estado é compartilhado com os municípios, há um impacto direto na receita administrada pelo gestor público, que precisa manter os serviços essenciais em pleno funcionamento”, justificou Lucas Ramos, deputado licenciado e atual secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, que presidia o colegiado de Finanças na época da decretação do estado de calamidade. Dados da Secretaria da Fazenda revelaram que houve perda de arrecadação da ordem de R$ 1,1 bilhão.
Apesar disso, as despesas com servidores públicos estaduais foram mantidas dentro dos limites previstos na LRF. O efeito da pandemia sobre as contas da gestão pernambucana foi maior nos primeiros quatro meses do ano, com recuperação do desempenho fiscal nos quatro meses seguintes. Repasses do Governo Federal e a suspensão do pagamento de dívidas com a União contribuíram para esse cenário. Pernambuco também lançou mão de programas de recuperação de dívidas tributárias e de regularização da inadimplência decorrentes da crise sanitária.
R$ 65 milhões foram remanejados pelos parlamentares para gastos com saúde e assistência social
Orçamento – Outro destaque da Comissão de Finanças no ano passado foi o remanejamento de recursos de emendas parlamentares para atender a demandas relacionadas ao enfrentamento da situação. Foram 618 pedidos, 300% a mais que no ano anterior, totalizando R$ 65 milhões extras para saúde e assistência social – cerca de 70% do total da reserva legislativa. A tendência refletiu-se no Orçamento de 2021, com essas áreas concentrando 40% do montante indicado pelos deputados da Alepe.
Debater detalhadamente a previsão de receitas e despesas do Estado é uma das atribuições do colegiado. Para 2021, foi aprovado um Orçamento de R$ 41,9 bilhões. Ainda sob o impacto da pandemia, os gastos com saúde devem ter aumento de 4,2% (corrigido pela inflação) em relação a 2020, alcançando o total de R$ 6,7 bilhões.
“A compra de novos equipamentos para os hospitais públicos será um legado significativo para diversas regiões do Estado. Houve também um movimento da maioria dos prefeitos a fim de que os recursos de emendas parlamentares fossem direcionados para a área de saúde municipal”, aponta o deputado Aluísio Lessa (PSB), que preside a Comissão de Finanças desde o mês de agosto.
Números – Ao longo do ano, o grupo parlamentar realizou 43 reuniões, quatro delas presencialmente e as demais, pelo Sistema de Deliberação Remota. Foram distribuídas 436 proposições para análise, sendo acatadas 323 delas. Dessas, 186 foram decretos legislativos de calamidade pública.
Na última reunião presencial do colegiado, ocorrida no dia 11 de março, foi dado aval à regularidade das contas do Governo em 2014, 2015 e 2016. Os integrantes seguiram, por unanimidade, os pareceres prévios elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Os balanços financeiros referem-se aos mandatos dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra, em 2014, e aos dois primeiros anos (2015-2016) da gestão do atual governador, Paulo Câmara.
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