Nesta quinta-feira (16), na Câmara Municipal do Recife, o vereador Osmar Ricardo promoveu uma Audiência Pública para debater “O DÉFICIT ATUARIAL E A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DO RECIPREV E RECIFIN GERIDOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES (AMPASS)”. A Audiência irá acontecer de forma presencial no Plenarinho da Câmara, das 9h às 12h.
A Audiência Pública teve como propósito ampliar as discussões sobre os impactos da Reforma da Previdência na vida dos servidores e servidoras municipais com a aprovação das novas alíquotas, aumento do tempo de contribuição e da idade de aposentadoria do funcionalismo municipal.
O encontro contou com uma mesa de representantes dos/as servidores/as e tem como objetivo debater a repercussão financeira, o déficit atuarial, a política de investimentos dos fundos previdenciários do RECIPREV e RECIFIN geridos pela Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (Ampass).
No início do ano, o prefeito João Campos encaminhou para a Câmara Municipal do Recife, um pacote de projetos para alterar a previdência do/a servidor/a. Ao todo, a Câmara apresentou 90 emendas, a maioria realizada pelo mandato do vereador Osmar Ricardo e demais vereadores da oposição. O objetivo era diminuir o impacto das mudanças. Mas apenas nove emendas foram aprovadas.
A reforma aumentou de 12,82% para 14% a alíquota previdenciária para os/as servidores/as, além de impor idade mínima de 61 anos para as mulheres e 64 anos para os homens.
Recentemente, o prefeito enviou outro projeto de lei que migrou 729 aposentados do RECIFIN para o RECIPREV. O objetivo da audiência foi entender o impacto disso tudo na vida do servidor e da servidora e como fica as suas aposentadorias daqui pra frente.
Integrou a mesa da Audiência Pública:
José Marcos Alves Barros – Gerente Geral de Investimentos da Ampass
Luiz Cláudio Kogut – Empresa Actuarial Assessoria e Consultoria Atuarial (Remoto)
Petrônio Lira Magalhães – Presidente do Conselho Fiscal da Ampass
Antônio Marcos Medeiros Araújo – Membro do Conselho de Previdência da Ampass (Representante dos Servidores Pelo AFREM Sindical)
José Iramar Da Rocha – Analista De Controle Externo e Gerente de Previdência e Gestão Fiscal do Tribunal de Contas de Pernambuco
Gerferson Fernandes – Diretor do SINDSEPRE
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