Com o objetivo de resguardar os cidadãos de Santa Cruz do Capibaribe dos riscos potenciais decorrentes da adoção de escalas de plantão desgastantes para os médicos que atuam nas unidades de saúde dos municípios, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à secretária de Saúde promover fiscalização mais rigorosa das escalas de trabalho.
O MPPE alertou que o acompanhamento da escala dos médicos que atuam nas unidades de urgência e emergência deve ser feito de modo a assegurar que os profissionais não excedam um total de 24 horas de trabalho por plantão, em conformidade com o estabelecido no Parecer-Consulta nº16/2015 do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).
Na recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (7), o promotor de Justiça Lúcio Malta Cabral alerta que médicos vinculados à rede de saúde do município informaram que estão realizando plantões de 24 horas consecutivos, ou seja, largando do trabalho em uma unidade de saúde e iniciando a jornada em outra unidade. Tal prática é contraindicada por Conselhos Regionais de Medicina em vários estados, pois fragiliza a saúde do profissional e reduz sua capacidade de prestar o atendimento com a qualidade e eficiência que os pacientes merecem.
Em outros casos, o MPPE também tomou conhecimento de que médicos estavam escalados para plantões no mesmo dia e horário em dois lugares diferentes, o que se configura como uma escala inverídica.
“A realização de duas atividades ao mesmo tempo é prática desaconselhável a qualquer profissional médico, sendo a sua realização, mesmo que em sobreaviso, um agravo à ética médica, estando tal profissional sujeito às sanções dispostas no regimento do corpo clínico do hospital e no Conselho Regional de Medicina”, ressaltou Lúcio Malta Cabral, no texto da recomendação.
O promotor de Justiça estabeleceu prazo de 20 dias para que a Secretaria de Saúde responda se acata ou não as providências recomendadas e alertou que o descumprimento dos termos poderá ocasionar a adoção de medidas mais drásticas a fim de evitar ameaças à saúde dos profissionais e da população local.
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