Ismael Alves – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pretende arquivar definitivamente o inquérito das Fake News, investigação que ficou sob a relatoria de Alexandre de Moraes por mais de sete anos. A intenção foi comunicada em um ofício encaminhado ao ministro Luiz Fux na sexta-feira (9).
O encerramento, contudo, ainda não foi determinado. Fachin informou que a Presidência do Supremo está examinando os procedimentos relacionados ao caso para identificar eventuais pendências e verificar quais providências ainda precisam ser adotadas antes da conclusão da investigação.
O trabalho envolve mais de uma centena de procedimentos vinculados ao inquérito. A análise individualizada deverá orientar os encaminhamentos necessários, incluindo eventuais diligências a cargo da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Fachin condiciona arquivamento à análise dos procedimentos
A manifestação do presidente do STF ocorreu após Luiz Fux solicitar acesso integral aos documentos de investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo os inquéritos das Fake News e das milícias digitais, além da apuração sobre a tentativa de golpe de Estado.
Em resposta, Fachin informou que os demais procedimentos relacionados a Bolsonaro estão sem sigilo e podem ser consultados pelo gabinete de Fux. No caso do inquérito das Fake News, porém, o acesso integral ficará para depois da conclusão da análise em andamento.
O presidente do Supremo pretende examinar as pendências antes de definir o destino da investigação. Os procedimentos ainda em aberto deverão passar pelas etapas processuais necessárias, com a participação dos órgãos competentes quando cabível.
A intenção, segundo Fachin, é concluir o trabalho e promover o arquivamento definitivo do inquérito, assegurando posteriormente a publicidade dos atos e o acesso aos documentos, respeitados os limites legais de sigilo.
Inquérito foi instaurado por Dias Toffoli em 2019
O inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes para conduzir as investigações.
O procedimento foi criado para apurar a divulgação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações contra o Supremo, seus ministros e familiares. Ao longo dos anos, a investigação também passou a abranger suspeitas de esquemas de financiamento e disseminação em massa de conteúdos voltados contra a independência do Judiciário e o Estado de Direito.
Em setembro de 2026, Fachin retirou o caso da relatoria de Moraes e assumiu a condução do inquérito. A decisão sobre o encerramento definitivo, entretanto, depende da conclusão da análise dos procedimentos pendentes e do cumprimento das etapas processuais necessárias.
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