Por meio de medida cautelar, o conselheiro Rodrigo Novaes determinou que o prefeito de Agrestina, Josuel Mendes, não contrate novos servidores até que o Portal de Transparência da prefeitura seja atualizado com as informações necessárias sobre o quadro de pessoal.
A cautelar, confirmada por unanimidade na Primeira Câmara do TCE-PE nesta terça-feira (23), se baseou em uma denúncia feita por vereadores do município.
Uma análise feita pela equipe de auditoria do TCE-PE, no Módulo Pessoal do Sistema de Acompanhamento e Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), comprovou que as informações estão desatualizadas desde dezembro de 2023. E que, entre novembro de 2023 e maio de 2024, a prefeitura contratou 138 funcionários temporários.
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O módulo pessoal do Sagres é um sistema do TCE-PE que reúne todas as informações referentes a cadastros e folhas de pagamentos de pessoal de servidores ativos e inativos dos municípios, Estado e órgãos públicos.
Com base nesses fatos, e no alerta emitido aos prefeitos em junho passado pelo TCE-PE sobre o aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos, o conselheiro Rodrigo Novaes decidiu pela expedição da cautelar, enviando também um alerta ao gestor.
