O conselheiro Carlos Neves determinou a abertura de auditoria especial para analisar uma denúncia de irregularidades em licitação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife.
A licitação teve como objetivo a contratação de mão-de-obra temporária (diárias) para trabalhar nas eleições do Conselho Tutelar, em 1º de outubro de 2023.
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A denúncia, feita pelo vereador Alcides Cardoso, é de que a licitação iniciou-se apenas um mês depois das referidas eleições. Também cita indícios de irregularidades no pagamento das diárias. Junto com a denúncia, o vereador pediu uma medida cautelar para suspender o contrato.
Um relatório preliminar de auditoria, solicitado pelo conselheiro Carlos Neves, que relata o processo, confirmou que a licitação foi aberta apenas após o dia da votação. No entanto, a auditoria não encontrou provas quanto ao pagamento irregular das diárias.
Com base nisso, o relator determinou a abertura da auditoria especial para aprofundar a análise do contrato.
O conselheiro negou a cautelar, uma vez que o objeto da licitação já foi integralmente realizado, sendo comprovada a prestação dos serviços, o que não justificaria a concessão da medida de urgência.
A decisão segue para homologação na Primeira Câmara.
