Foto: João Penna/ Equipe Dani Portela
A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDHPP), em parceria com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, promove uma audiência pública nesta quinta-feira (18), às 14h30 , na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, no Auditório Senador Sérgio Guerra. O encontro tem como tema a situação das unidades de privação de liberdade no Estado de Pernambuco e é fruto da atuação conjunta entre as instituições, que vêm realizando uma missão de fiscalização nas unidades do estado, desde a última segunda-feira. A missão visitou as unidades de Buíque, Caruaru e Abreu e Lima.
Desde o desmantelamento do Mecanismo Estadual de Combate a Tortura, que ocorreu no primeiro mês do mandato da Governadora Raquel Lyra, o sistema prisional de pernambuco está em condições cada vez mais precárias e, até hoje, o Mecanismo segue paralisado. Isso se reflete nas condições degradantes e subumanas em que as pessoas privadas de liberdade são mantidas nos presídios do estado, gerando uma situação de grave violação de direitos e dificultando ainda mais as possibilidades de ressocialização.
É importante destacar que uma das principais lutas da Comissão, liderada pela deputada Dani Portela, tem sido contra o esvaziamento das políticas de direitos humanos no estado de Pernambuco. “Essa luta é travada todos os dias para dar condições de vida dignas para toda a população do estado e principalmente as marginalizadas, oprimidas e fragilizadas pelas políticas de segurança truculentas. Precisamos travar essa batalha contra o sucateamento do sistema prisional no estado e contra o esvaziamento das pautas sobre direitos humanos, tendo em vista que é missão da Comissão contribuir para a garantia dos direitos de toda a população pernambucana”, afirma a deputada.
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